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ABUSO ELEITORAL 20.11.2026 | 14h55

Partido tenta desistir de denúncia contra prefeito e deputada; MPE pede continuidade

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Reprodução

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu para assumir a condução de uma ação que investiga o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, e a candidata a deputada estadual Alessandra Ferreira Croco de Souza por suspeita de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2026. A manifestação foi apresentada nesta sexta-feira (20), após o partido AGIR, responsável por ingressar com a ação, pedir desistência do processo e seu arquivamento.

 

A Procuradoria Regional Eleitoral, contudo, defende que a investigação prossiga, mesmo sem a participação do partido. Para o órgão, os fatos apontados envolvem possíveis irregularidades eleitorais e interesse público, o que impede que a apuração seja encerrada apenas pela vontade da legenda que apresentou a denúncia.

 

Assinada pela procuradora regional eleitoral em substituição, Ludmila Bortoletto Monteiro, a manifestação requer que o AGIR seja retirado do polo ativo e que o próprio Ministério Público assuma a titularidade da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

 

A ação reúne oito episódios de suposto uso da estrutura administrativa da Prefeitura em benefício da candidatura de Alessandra. Entre as irregularidades apontadas estão a divulgação de ações administrativas, realização de eventos com apoio municipal, utilização de recursos e serviços públicos e circulação de conteúdo eleitoral em um grupo de WhatsApp associado ao CRAS Alfredo de Castro.

 

Segundo a Procuradoria, já foram reunidos documentos administrativos encaminhados pelo próprio município, além de mídias audiovisuais que ainda precisam passar por análise durante a instrução processual. O órgão considera necessária a continuidade da apuração, inclusive com a realização de audiência para ouvir testemunhas.

 

A investigação já havia resultado em uma decisão parcialmente favorável ao partido. A Corregedoria Regional Eleitoral determinou a proibição do uso da máquina administrativa municipal em favor da candidatura, a preservação de provas e o envio de documentos pela Prefeitura. Entretanto, o pedido de afastamento cautelar de Cláudio Ferreira do cargo de prefeito foi negado.

 

Após a apresentação da contestação pelos investigados e das manifestações das partes, o AGIR protocolou pedido de desistência da ação. O relator do caso, desembargador Marcos Henrique Machado, entretanto, entendeu que a solicitação não levaria automaticamente ao encerramento do processo e encaminhou os autos ao Ministério Público para manifestação sobre eventual interesse em assumir a investigação.

 

Na avaliação da Procuradoria, a continuidade do processo também permite aproveitar os elementos de prova já apresentados e evita que a apuração fique condicionada à situação cadastral do diretório provisório do AGIR, questionada nos autos.

 

Além de assumir a titularidade da ação, o MPE reiterou o pedido de prosseguimento da instrução probatória, com análise dos documentos e vídeos anexados e designação de audiência para a oitiva das testemunhas. Ao final dessa etapa, a Procuradoria pretende apresentar alegações finais sobre o mérito da investigação.

 

O pedido ainda será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). 

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