Pela 2ª vez, AL aprova liberação do uso medicinal da maconha em MT

Deputados estaduais aprovaram em segunda votação o projeto de lei, de autoria dos deputados Wilson Santos (PSB) e do Lúdio Cabral (PT), que autoriza o uso medicinal de medicamentos à base de maconha em Mato Grosso. A substância é fornecida aos pacientes atestados com condições médicas debilitantes.

Sem discussões, a matéria foi aprovada na sessão desta quarta-feira (4) e recebeu votos contrários da ala conservadora integrada pelos deputados Sebastião Rezende (União Brasil), Elizeu Nascimento (PL) e Thiago Silva (MDB).

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Essa é a segunda vez que o projeto com o mesmo teor é apresentado pelos parlamentares passa pela Assembleia Legislativa. No ano passado, Lúdio e Wilson conseguiram aprovar um projeto que regulamentava o uso medicinal da maconha, mas o texto foi vetado pelo governador Mauro Mendes (União).

Ao vetar o projeto, o governo apontou vício de iniciativa, uma vez que o Legislativo não pode criar despesas ao Executivo. O governador Mauro chegou a reforçar que não é papel dos deputados legislar sobre medicamentos.

A proposta obriga o Estado a fornecer via o Sistema Único de Saúde (SUS) medicamentos à base da substância para tratamento de pacientes com câncer, glaucoma, soro positivo da HIV, síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), mal de Parkinson, hepatite C, Transtorno do Espectro Autista (TEA), por exemplo.