PGJ apura acusação de conluio de governador com BRT

O Ministério Público Federal (MPF) declinou ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) competência da denúncia de supostas irregularidades no contrato entre o governo do Estado e a empresa Nova Engevix, responsável pela implantação do Ônibus de Rápido Transporte (BRT), em Cuiabá e Várzea Grande.

Com isso, caberá ao procurador-geral de Justiça (PGJ), Deosdete Cruz Júnior, a missão de apurar a denúncia, já que envolve o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União). O procedimento  investigatório criminal (PIC) do MPF já está sob análise da Subprocuradoria Geral de Justiça Jurídica e Institucional do MP mato-grossense.

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A denúncia apresentada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), aponta um suposto “conluio” entre as empresas que participaram do processo de licitação. O que caracteriza a prática de grupo econômico e envolvendo aliados do governador.

Os documentos ainda fazem ligação empresarial entre Mauro Mendes e o deputado federal Fábio Garcia (União), afilhado político do governador, ao Consórcio que irá implementar o BRT.

"Segue em anexo ata notarial, demonstrando a vinculação do senhor José Luiz Borges Garcia Filho (primo do atual Deputado Federal Fabio Garcia), com a pessoa jurídica Concremat Engenharia e Tecnologia, pessoa jurídica pertencente ao mesmo Grupo Econômico das empresas integrantes do Consórcio Construtor BRT Cuiabá, vencedor do RDC n° 047/2021 e elo de ligação com as pessoas jurídicas pertencentes ao Governador do Estado e/seus familiares”, diz trecho da denúncia.

 Divulgação

 

Ainda de acordo com a denúncia, a ligação seria por meio da Engeglobal Construções, empresa da família do deputado, e que seria sócio das empresas da família do governador. A família Garcia também é sócia da empresa Concremat, que participaria em outras licitações com a Nova Engevix, que comanda o Consórcio do BRT.

As denúncias apontam ainda que os consórcios Paulitec e Nova Engevix (únicas concorrentes no contrato de licitação do BRT) não poderiam participar do processo licitatório, por fazer parte do mesmo grupo econômico. O contrato foi vencido em março pela Engevix, que ofereceu R$ 468 milhões, R$ 500 mil a menos que a rival.

No procedimento encaminhado à procuradora da República Valeria Etgeton de Siqueira, Emanuel aponta que o gerente de Contratos e Obras da Nova Engevix, Gustavo Garoli Cardoso, desde maio de 2022, ocupou cargo similar na Paulitec entre setembro de 2017 a maio deste ano.

De acordo com Emanuel, a data do início e do fim dos vínculos empregatícios do gerente evidenciam que durante a fase licitatória o gerente pertencia aos quadros da Paulitec e, depois do término do certame, passou a integrar os quadros da Nova Engevix.

Outro lado
O governador Mauro Mendes e o deputado Fábio Garcia já repudiaram as denúncias na época em que foram apresentadas, alegando que são infudandas. Já a empresa Nova Engevix nega ter ligações com a Paulitec e com a Concremat e Engeglobal.

O Ministério Público Estadual confirmou que a denúncia se encontra na PGJ sob responsabilidade de Deosdete Cruz.