Polícia Federal vai investigar o cartel da Saúde do Estado

A Polícia Federal de Mato Grosso solicitou compartilhamento dos inquéritos da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), oriundos da Operação Espelho, que investiga um cartel de empresas da área da Saúde que visava dominar os contratos com o Estado e com ajuda de agentes públicos. O jornal A Gazeta vem publicando, em primeira mão, os principais desdobramentos das investigações desde março, incluindo a revelação sobre a existência da ‘mulher da SES’ na edição de 25 de abril. A Operação Espelho concluiu uma das etapas indiciando 22 empresários e agentes públicos pela prática de crimes licitatórios, peculato e organização criminosa. Novos inquéritos foram abertos.  

O pedido de compartilhamento ocorre após a Procuradoria Geral da República (PGR) ter decretado sigilo na denúncia encaminhada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), mais 3 deputados e 14 vereadores.  

O pedido ocorreu via ofício para que tudo seja encaminhado para que a PF passe a investigar, já que existiriam recursos federais nos referidos contratos com as empresas suspeitas.  

Na última quarta-feira (30/8), dois agentes da PF estiveram na Controladoria Geral do Estado (CGE) para conversar com a administração. A visita institucional não foi revelada, porém, conforme apurado, os policiais buscavam informações sobre auditorias que a Pasta realizou na saúde do Estado. Procurada, a assessoria da CGE afirmou que a visita foi feita por delegados da Deccor para saber o andamento das investigações da Espelho.  

No documento entregue em mãos ao procurador-geral da República (PGR), Emanuel e os deputados Emanuelzinho (MBD), Valdir Barranco (PT), Juca do Guaraná (MDB) e vereadores de Cuiabá, afirmaram que a federalização do caso seria necessária, já que os crimes investigados teriam ocorrido durante a pandemia da covid-19.

“Os ilícitos penais cometidos pela organização criminosa ocorreram, em sua maioria, na execução de contratos de prestação de serviços de saúde nas Unidades de Terapias Intensivas (UTI’s) em Hospitais Estaduais e Municipais no período mais grave da pandemia de covid-19”, diz o documento.  

A denúncia ainda aponta que a participação da PF no caso seria importante por conta de uma conexão de empresas com possíveis irregularidades nos estados de Goiás, Acre e Roraima, e que já estariam na mira do Tribunal de Contas da União (TCU).   O pedido ainda acusa um possível aparelhamento dos órgãos de investigação do Estado, como Polícia Civil e CGE.

“Ocorre que os agentes políticos envolvidos, apesar de expostos em diversas conversas captadas nos autos da investigação, não foram revelados até o momento, o que, somado a já exposta tentativa da Polícia Judiciária Civil de manter os autos apuratórios sob a sua atribuição, parece demonstrar uma tentativa de controle do rumo das investigações”, alega.  

A denúncia ainda retoma o caso de uma suposta interferência na Polícia Civil, quando o governador retirou da Delegacia Fazendária de Mato Grosso (Defaz), dois delegados considerados ‘linha dura’.  

PRESSÃO POR CPI  

A entrada da Polícia Federal no caso deverá aumentar a pressão em cima dos deputados estaduais, já que existe um requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os contratos da saúde do Estado - CPI da Saúde.  

De autoria do deputado Wilson Santos (PSD) o pedido já conta com 6 assinaturas, faltando apenas duas para a sua instalação. O governador Mauro Mendes (União) tem agido para evitar a investigação, chegando a dizer que a criação da CPI poderia complicar a relação institucional entre Parlamento e Executivo.    

Já o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União), afirmou que o pedido seria legítimo e cabe aos parlamentares decidirem. “A CPI ela é um instrumento investigatório e político. Então depende da vontade dos deputados. Eu enquanto presidente eu tenho que aguardar os deputados. Eu não posso influenciar ninguém para montar ou desmontar a CPI. Então eu estou aguardando a decisão deles”, disse.

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