Ex-funcionários da Santa Casa começam a receber direitos trabalhistas atrasados

A Justiça do Trabalho homologou os acordos que garantem o pagamento imediato a 279 ex-trabalhadores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Para viabilizar a quitação antecipada de seus direitos trabalhistas, o grupo aceitou a aplicação de um deságio de 30% sobre o montante total devido.

De acordo com a Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex) do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), os alvarás já estão em fase de envio ao banco para a liberação dos valores aos trabalhadores.

Os valores destinados aos pagamentos já estão depositados em conta judicial e são oriundos da venda do complexo-sede da instituição ao governo do Estado de Mato Grosso, homologada pela Justiça do Trabalho por R$ 30 milhões.

Leia também - Entidade aciona STF por normas que reestruturaram o TCE

A Caex pontua que os trabalhadores que ainda não aderiram à proposta continuam com a opção de receber os valores de forma imediata. Para isso, os interessados devem formalizar a concordância com o deságio de 30% por meio de petição formal nos autos do processo piloto.

A juíza responsável pela Caex, Eliane Xavier, expediu o auto e a carta de arrematação do imóvel, determinando também a emissão do documento de posse em favor do Estado de Mato Grosso para garantir a transição definitiva do complexo.

Localizado na Praça do Seminário, na região central de Cuiabá, o complexo da Santa Casa de Misericórdia abrange um terreno de aproximadamente 22 mil metros quadrados, com cerca de 20 mil metros quadrados de área construída. Sua fachada é tombada como patrimônio histórico de Mato Grosso.