Por unanimidade, deputados derrubam veto e garantem mais recursos à Defensoria

Por unanimidade, os deputados estaduais decidiram derrubar o veto do governador Mauro Mendes (DEM) que impedia o repasse de R$ 15 milhões para à Desensoria Pública de Mato Grosso. Com isso, a principal fonte de advocacia pública terá mais recursos ao longo de 2020.

Servidores da Defensoria acompanharam a sessão que derrubou o veto. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) foi a primeira vez que um veto do governador foi derrubado com 22 votos 'sim' e 0 'não'.  Detalhe: havia 22 deputados presentes em sessão. 

O dinheiro será usado para manutenção dos serviços administrativos gerais, ou seja, vai servir para impedir que trabalho da Defensoria tenha que ser paralisado por falta de recursos públicos. 

Em uma das poucas oportunidades, governo e oposição votou juntos para derrubar o veto do governador Mauro Mendes e garantir mais recursos para Defensoria. 

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Em 2019, teve um incremento no orçamento, recebeu R$ 138,7 milhões, foram repassados R$ 120,6 milhões em 2018, R$ 112,4 milhões em 2017 e R$ 112,2 milhões em 2016. Ou seja, o orçamento da Defensoria cresce ano a ano mesmo em momento de crise do Estado. 

Para 2020, o governo havia estimado era de R$ 147,1 milhões, mais os R$ 15 milhões que devem ser suplementados ao orçamento, a Defensoria deve contar com R$ 162,1 milhões. 

A emenda era a de número 384 da Lei Orçamentária Anual (LOA). A emenda partiu de Lideranças Partidárias, mecanismo usado pela Assembleia em projetos e emendas que são de consenso entre os deputados estaduais.   

Na votação, o presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM) destacou que havia combinado com o governo a derrubada do veto e por isso achava justo que fosse derrubado. Ao fim, disse que o caso foi inédito na Assembleia Legislativa.