Procurador-geral não defende os interesses da Câmara em casos envolvendo a prefeitura, diz Maysa

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) disse que o procurador-geral da Câmara de Cuiabá, Eustáquio Neto, não atua na defesa dos interesses dos 27 vereadores eleitos pela Capital em casos que envolvem a prefeitura. A declaração ocorreu na última semana, após o procurador afirmar que o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assédio não seria desarquivado automaticamente na casa e que havia outro protocolo na frente. Ela também menciona o decreto sobre tamanho de lotes, que deveria ser um projeto votado na casa e não regra imposta pelo chefe do Executivo.

“Eu tenho conversado muito com os procuradores de carreira. O procurador Eustáquio é extremamente educado, solícito em receber, mas as suas colocações têm sido muitas vezes infelizes no que concerne representar a Câmara de Vereadores e os interesses do Regimento Interno, da independência dos Poderes e da importância dos vereadores”, disse a parlamentar.

A vereadora citou como exemplo o decreto do prefeito Abilio Brunini (PL), que fixou em 200 metros quadrados o tamanho mínimo para lotes para empreendimentos habitacionais na cidade.

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“Quando o prefeito faz um decreto, por exemplo, de terrenos de 200 m² e a Câmara fica inerte. Qual foi a ação da procuradoria da Câmara de Vereadores em dizer que há uma ação direta de inconstitucionalidade num decreto que deveria ter sido apresentado como projeto de lei e passado por aprovação dessa casa?”, questionou.

“A cada vez que a procuradoria se silencia e não vai defender a importância dos projetos serem votados pela representatividade dos 27 eleitos, ela demonstra que não cuida mais do regimento como deveria cuidar”, acrescentou na sequência.

A vereadora disse, ainda, que não confia plenamente no procurador-geral da Câmara, que é o responsável por toda a assessoria jurídica à Mesa Diretora e por representar a instituição nas ações judiciais das quais ela é parte.

“A minha confiança, não na procuradoria daqueles que são concursados, mas a minha confiança na procuradoria daquele que é o procurador-geral está abalada e eu já falei isso para ele, olhando nos olhos dele”, concluiu.