Russi não vê prejuízo de alíquota única de ICMS de combustível

O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (PSB), acredita que não haverá prejuízo para Mato Grosso em relação a proposta do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), que pretende votar já na próxima semana o projeto que pretende unificar a cobrança do imposto em todos os estados.  

Segundo Russi, se a proposta vier com uma alíquota menor do que o governo Mauro Mendes (DEM) está propondo para o ano que vem.  "Com certeza a gente tem que cumprir a determinação federal que é que é a lei maior.  Mas enquanto isso nós vamos avançar dentro da Assembleia pra ter essa redução", disse o chefe do parlamento estadual nesta quarta-feira (6).  

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A proposta do governo Mendes que ainda não foi encaminhada à Assembleia prevê a redução de ICMS da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%).   Já a proposta da Câmara Federal pretende determinar que o valor do imposto será calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores.   Lira acredita que a redução  ficará em 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel.  

“Vai se arrecadar menos, mas não vejo que eles (estados) passem algum tipo de dificuldade que não possam suportar um ajuste momentâneo, para que os brasileiros tenham um combustível mais barato para se locomoverem”, disse Arthur Lira nesta semana.  

Já Max Russi acredita que mesmo que a redução seja maior e que poderia prejudicar a arrecadação do Estado, isso seria 'na teoria'.   "Quando você consegue abaixar [o ICMS], você pode aumentar o consumo. Por exemplo, tem muito muitos caminhões que acaba abastecendo em Mato Grosso do sul, Goiás. Agora com uma alíquota menor iriam abastecer no Estado do Mato Grosso", completou.  

O pacote de redução de impostos anunciado pelo governo do Estado inda não foi enviando ao Legislativo. Além da redução no combustível, também deverá reduzir o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e  30% para 17%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).  

"O governo tinha feito compromisso de encaminhar ainda na semana passada, ontem eu estive na Casa Civil, cobrei o secretário Mauro Carvalho, mas não chegou. Se chegar até na hora da sessão eu vou fazer a leitura e não chegando somente na semana que vem", concluiu.