Sindicato contesta 'metas subjetivas' de novo prêmio saúde e convoca assembleia

O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT) reprovou a nova regra para pagamento do prêmio saúde e afirmou que não aceitará a mudança aprovada pela Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (23). A entidade declarou que rejeita a substituição do incentivo do Programa Saúde da Família (PSF) por uma gratificação condicionada a metas subjetivas e adianta que uma nova assembleia será convocada para deliberar os próximos encaminhamentos da categoria.

Em nota divulgada nesta tarde, o Sindimed ainda expõe que avalia acionar “medidas administrativas, políticas e judiciais cabíveis” após dialogar com os membros da categoria. Reitera que, mesmo aberto ao diálogo com a administração municipal, não deve transigir em relação aos direitos dos médicos da atenção primária.

As críticas recaem sobre as chamadas "metas de produtividade e indicadores de qualidade" avaliadas para o pagamento do benefício. Conforme o texto aprovado, o prêmio saúde Cuiabá passa a vincular o pagamento à produtividade, qualidade do atendimento e assiduidade.

Segundo o prefeito Abilio Brunini (PL) a ideia é alinhar o incentivo financeiro ao desempenho individual e resultado coletivo das unidades. Na terça-feira (22), o gestor chegou a discutir por 4 horas em reunião com representantes sindicais e vereadores para negociar a estrutura do projeto. 

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O projeto do Executivo foi votado e aprovado por maioria, na manhã desta quinta-feira (23), em regime de urgência. Apesar dos votos favoráveis, vereadores criticaram a falta de tempo para debater a proposta e analisaram ainda que algumas categorias podem ser prejudicadas com a nova formatação do benefício.

Médicos e cirurgiões-dentistas terão os valores de R$ 10.854,19 e R$ 10.444,19, respectivamente, incorporados ao novo modelo, substituindo a antiga “Gratificação PSF”, que era paga de forma fixa. Segundo o prefeito, antes o benefício de R$ 9.600 era repassado aos servidores com carga horária de 20 horas, mas que, na prática, exerciam 40 horas, sem qualquer métrica de produtividade.

As mudanças atingem 19 médicos e 76 cirurgiões-dentistas da rede pública. Segundo o prefeito, o cálculo será proporcional aos dias efetivamente trabalhados, e faltas ou licenças médicas impactarão no pagamento. As metas de produtividade e qualidade devem ser definidas entre novembro e dezembro, com implantação plena a partir de janeiro de 2026.

O texto também prevê reajuste no incentivo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), que passam a receber R$ 500 mensais.

Confira a nota do Sindimed-MT na íntegra.

NOTA À IMPRENSA – SINDIMED/MT
Cuiabá, 23 de outubro de 2025

O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (SINDIMED/MT) reafirma sua posição já amplamente divulgada sobre o projeto de lei que altera o Prêmio Saúde Cuiabá. Desde o início do debate, o sindicato deixou claro que não aceita a substituição do incentivo do Programa Saúde da Família (PSF) por uma gratificação condicionada a metas subjetivas.

O SINDIMED notificou todos os órgãos de controle competentes, inclusive o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Conselho Regional de Medicina, antes mesmo da reunião ocorrida na Câmara Municipal no dia 22 de outubro, alertando para os riscos de violação da legalidade e da natureza remuneratória do incentivo previsto em lei de carreira.

Durante a reunião, o prefeito Abilio Brunini reconheceu as preocupações levantadas pelo sindicato e anunciou que o pagamento deste mês será efetuado sem qualquer condicionamento, mantendo integralmente os valores do incentivo dentro do Prêmio Saúde e que para isso daria seguimento a lei proposta. O prefeito também se comprometeu a retomar o diálogo com o SINDIMED após seu retorno à capital, em novembro, para tratar da majoração da carga horária e encontrar uma solução para esses profissionais para o mês seguinte.

O sindicato destaca que mantém sua posição firme e vigilante, em defesa da segurança jurídica e da valorização da categoria médica. Após a nova reunião com o Executivo Municipal, será convocada uma nova assembleia da categoria para deliberar sobre os próximos encaminhamentos e eventuais medidas administrativas, políticas e judiciais cabíveis.

O SINDIMED reafirma que segue aberto ao diálogo, mas não transigirá quanto aos direitos legais dos médicos da Atenção Primária, defendendo que qualquer alteração normativa seja debatida de forma técnica, transparente e participativa.

SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SINDIMED/MT