Bolsonaro sanciona lei e libera R$ 31,4 milhões para emissão de passaportes

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei nº 14.490/2022 abrindo crédito suplementar de R$ 31,4 milhões para a Polícia Federal retomar a emissão de passaportes. Mais de 100 mil pessoas aguardam a emissão de novos documentos desde 19 de novembro, quando foram suspensos pela PF por falta de recursos.

Leia também - Câmara e Senado Federal entram em recesso parlamentar nesta sexta-feira

Em 15 de dezembro, um projeto de lei foi aprovado no Congresso Nacional remanejando recursos da União e, segundo o ministro da Justiça, Anderson Torres, os R$ 31.471.342 liberados garantirão que o serviço seja "restabelecido com a maior brevidade possível". O ministro comemorou a liberação de recursos em rede social. 

A liberação do recurso foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (23). Além do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a nova lei remaneja recursos para os ministérios da Educação, Saúde, Infraestrutura, Comunicações, Desenvolvimento Regional, Cidadania e Agricultura no valor total de R$ 596,2 milhões.

Emissão de passaportes

A emissão de passaportes foi suspensa em novembro, mas o agendamento on-line do serviço e o atendimento nos postos da PF continuaram funcionando normalmente. No início de dezembro, um crédito liberado pelo governo federal no valor de R$ 37 milhões permitiu a emissão de passaportes para quem tinha agendamento até 1º de dezembro.

Quem pretende visitar países da União Europeia, da Ásia e da África e os Estados Unidos, por exemplo, precisa do passaporte para entrar nos territórios. Nos países do Mercosul, porém, os visitantes podem entrar portando o documento de RG (Registro Geral).