Câmara aprova urgência do projeto que cria piso salarial da enfermagem

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) um requerimento de urgência para a apreciação do projeto de lei que institui um piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem.

Com isso, a matéria vai tramitar de forma mais acelerada dentro da casa, dispensando a necessidade de cumprimento de alguns prazos e formalidades regimentais, como a análise do texto pelas comissões da Câmara.

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O projeto de lei é de autoria do Senado e foi aprovado pelos senadores em novembro do ano passado. A proposta estabelece um salário mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, que deve ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados.

Outras categorias da enfermagem terão um piso nacional. O valor da remuneração mínima de técnicos de enfermagem será 70% do piso nacional dos enfermeiros, enquanto o do salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras será 50% do piso dos enfermeiros.

O piso será corrigido anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de acordo com a matéria. Ainda segundo o projeto, profissionais que já ganham acima do piso terão seus salários mantidos, independentemente da jornada de trabalho para a qual tenham sido contratados.

O texto estabelece que o piso nacional entre em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte à publicação da lei.