Coligação de Lula pede intervenção do TSE para garantir segurança de candidatos

A Coligação Brasil da Esperança, da qual faz parte a candidatura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto, entrou na quarta-feira, 14, com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo providências sobre a escalada de episódios de violência política. O processo foi distribuído ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, que ainda não se manifestou sobre os pedidos.

A ação tem 284 páginas e atribui o ‘cenário de intolerância‘ ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos seus apoiadores. Os advogados citam, por exemplo, o ataque a tiros contra a caravana de Lula no Paraná em 2018 e os assassinatos do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu no mês de julho de 2022 e da vereadora Marielle Franco em 2018.

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‘Com o início do período eleitoral os ânimos de apoiadores políticos têm se mostrado exacerbadamente violentos e ameaçadores ao livre exercício do direito à cidadania, à liberdade de opinião e manifestação política, em preocupante rota de colisão com os princípios basilares de um estado democrático‘, diz um trecho do processo.

A coligação afirma que declarações e publicações do presidente estimulam uma ‘reação em cadeia‘ da militância bolsonarista contra opositores do governo. A ação diz ainda que Bolsonaro se vale de discursos de ódio e notícias falsas para ‘desumanizar‘ adversários e reforçar a polarização política no País.

Os advogados reúnem publicações que associam eleitores de Lula a facções criminosas e a declaração em que Bolsonaro prometeu ‘fuzilar a petralhada‘.

‘Paulatinamente o discurso de ódio praticado por Jair Messias Bolsonaro contra opositores políticos tem como consequência a replicação da truculência e ódio contra qualquer pessoa que não se alinhe a sua ideologia‘, escrevem os advogados Cristiano Zanin, Eugênio Aragão e Ângelo Ferraro.

Outro ponto de preocupação da coligação é a política de flexibilização do porte de armas a civis, o que segundo a ação ‘serve ao movimento de intolerância e violência política de justiceiros a cidadãos de bem‘. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a suspender decretos do presidente que facilitaram o acesso a armas sob o argumento de que o início da campanha eleitoral ‘exaspera o risco de violência política‘.

A coligação de Lula pede a criação de um canal direto, no site do TSE, para denúncias de violência política, além de outras providências de prevenção para garantir a segurança de eleitores e candidatos no período eleitoral.

Juizados especiais

No mês passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou tribunais de justiça e os tribunais regionais federais a criarem juízos criminais específicos para processar e julgar crimes de violência político-partidária, que terão tramitação prioritária.

O CNJ coloca nessa categoria os crimes motivados por ‘questões de fundo político, eleitoral ou partidário‘, ‘intolerância ideológica‘ e ‘inconformismo direcionado a valores e instituições do Estado Democrático de Direito, especialmente os relacionados ao processo eleitoral, à posse dos eleitos, à liberdade de expressão e à legitimidade das eleições‘.

A medida foi justificada pela ‘escalada da intolerância ideológica e de atos violentos com motivação político-partidária‘.