Defesa obtém parecer favorável a Riva

 O advogado Rodrigo Mudrovitsch, responsável pela defesa do deputado estadual José Riva (PSD), obteve um parecer favorável ao registro de candidatura do parlamentar, que pretende disputar as eleições ao governo este ano. O documento, assinado pelo ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza, será entregue ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na próxima semana, quando Murdrovitsch apresentará a defesa de Riva aos 4 pedidos de impugnação de registro apresentados na Corte.

Souza, que em 2006 denunciou 40 pessoas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo escândalo do mensalão, após analisar as 4 condenações de Riva, entendeu que em nenhuma das decisões reúne os requisitos previstos na Lei da Ficha Limpa, que tornaria o deputado estadual inelegível. “Juridicamente, este não é um caso difícil. O parecer do ex-procurador mostra que nossa linha de defesa está correta”, afirma Mudrovitsch.

O defensor explica que, ao contrário do que defendem os autores dos pedidos de impugnação, a legislação que trata do assunto não é generalista no que diz respeito às condenações de 2º grau. “Não basta ser uma condenação em 2º grau, pura e simplesmente. Ela precisa obedecer uma série de requisitos e, conforme já havíamos dito, eles não estão presentes no caso de Riva”.

O parecer, bem como a defesa do deputado, serão apresentados por Mudrovitsch na próxima semana junto ao TRE. Após julgados, há a possibilidade de recursos, o que pode levar o caso até ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Estamos tranquilos quanto a isso, uma vez que a jurisprudência no TSE é remansosa neste sentido”.

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