Entenda por que Lula continuará no cargo e vice Geraldo Alckmin deixa ministério

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta semana que o vice, Geraldo Alckmin (PSB), concorrerá à reeleição na chapa com ele. Após uma reunião ministerial, o petista informou que, além do aliado, outros 16 ministros deixariam os postos para concorrer no pleito deste ano.

O calendário eleitoral estabelece que ocupantes de cargos na administração pública direta ou indireta que pretendem se candidatar devem se afastar das funções seis meses antes do pleito. No caso de 2026, o prazo da chamada desincompatibilização termina neste sábado (4).

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Diferentemente de ministros, governadores e secretários de governo, o presidente da República e o vice não precisam deixar os respectivos cargos para concorrer à reeleição.

A própria Constituição detalha essa exceção, segundo o advogado especialista em direito público João Emanuel Araujo.

“É possível continuar a governar o país e fazer campanha ao mesmo tempo. Esse é o princípio da continuidade, pois o país não pode parar a cada quatro anos”, comenta João Emanuel.

Contudo, o especialista ressalta que, se Lula decidisse concorrer a qualquer outra vaga eletiva, a regra seria diferente, e o petista teria de renunciar à presidência seis meses antes das eleições.

“No caso de Alckmin, a situação é um pouco diferente. Como vice-presidente, ele segue a mesma regra válida para Lula. Entretanto, por acumular a chefia de um ministério, as normas da Lei Complementar nº 64/1990 exigem a saída [dele desse cargo] seis meses antes da eleição”, comentou o advogado.

Alckmin acumulava a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, mas foi exonerado nessa sexta-feira (3). No lugar dele, assumiu Márcio Fernando Elias Rosa.

Ao longo dos anos, algumas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) tentaram mudar essas regras. A PEC 500/2010, por exemplo, sugeriu a exigência de afastamento de chefes do Executivo candidatos à reeleição três meses antes do pleito.

A PEC 73/2011 propunha que a desincompatibilização desses políticos ocorresse até um semestre antes da votação. Entretanto, as duas matérias acabaram arquivadas.

Fim da reeleição

A possibilidade da reeleição para a Presidência da República divide opiniões no Legislativo. Atualmente, tramitam no Congresso Nacional projetos para extinguir mandatos consecutivos, como sugere a PEC 12/2022.

O texto sugere alterar o artigo 14 da Constituição Federal para proibir a reeleição em cargos do Executivo, ampliar o tempo de mandato para cinco anos e unificar o calendário eleitoral para todos os cargos de chefia desse Poder — presidente, governador e prefeito.

“O objetivo jurídico defendido é de reduzir o custo das eleições e evitar que a gestão pública fique refém do calendário eleitoral”, acrescenta João Emanuel.

Apesar dos debates recentes, essa discussão também é antiga. Em 2007, o Congresso Nacional arquivou um projeto inspirado no modelo dos EUA que impedia a eleição de presidentes com dois mandatos cumpridos, independentemente de serem consecutivos ou não.

Três anos depois, uma tentativa similar de reforma política, para barrar a reeleição de chefes do Executivo em períodos subsequentes, também foi rejeitada.