Governo alega que carta de Lula a Putin é pessoal e impõe sigilo

A Presidência de República impôs sigilo sobre a carta do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, a Vladimir Putin, enviada em março, com cumprimentos pela reeleição do colega russo. O inteiro teor não foi divulgado na ocasião e agora o governo decidiu aplicar uma regra ainda mais restritiva.

A Casa Civil da Presidência da República negou um pedido com base na Lei de Acesso à Informação, datado de 20 de março, com o argumento de que o "sigilo de correspondência" tem como fundamento "proteger a vida privada e a intimidade" do presidente. Segundo o Palácio do Planalto, a carta foi escrita pelo "cidadão Lula".

Leia também - Rede social X diz que os investigados pelo STF tentam burlar regras da plataforma

Na contramão desta decisão sobre Putin, o próprio Lula disse, nesta semana, que divulgaria o conteúdo da terceira carta enviada a ele pelo presidente da Argentina, Javier Milei. Lula e seu partido investem em relação amistosa com Putin - o que não ocorre com Milei. "O direito fundamental ao sigilo de correspondência pode ser invocado quando necessário para a proteção da vida privada e da intimidade do presidente da República", disse o governo.

O Planalto não especificou o prazo de vigência do sigilo, ao fim do qual a carta poderia se tornar pública. Servidores que analisaram pedidos similares entendem que cartas de viés pessoal podem ser mantidas em segredo por 100 anos - a não ser que haja consentimento expresso do remetente ou destinatário.

O pedido negado no dia 16 de abril solicitava o acesso à "íntegra da carta de Lula e Putin". Na resposta negativa, a Casa Civil lançou a alegação de mensagem de caráter pessoal. "Considerando as relações interpessoais que o presidente mantém cotidianamente, ainda que se tratem de correspondências mantidas com autoridades nacionais ou estrangeiras e mesmo que decorram do exercício do cargo, nem assim deixam de merecer a tutela dos direitos à intimidade e à privacidade".

Na terça-feira, Lula disse que tinha interesse em tornar público o conteúdo de uma carta enviada a ele por Milei. ‘Depois que eu ler, tenho interesse de que a imprensa saiba o que o presidente da Argentina quer conversar com o Brasil‘, afirmou durante café da manhã com jornalistas.

Uma semana depois de receber a carta de Milei, Lula afirmou que ainda não tinha lido a mensagem, entregue pela chanceler argentina, Diana Mondino, em sua primeira visita oficial a Brasília, em mãos ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Diplomatas afirmam que Milei faz referência na carta a um encontro com Lula, de forma genérica, sem propor data. Em governos passados, o presidente costumava divulgar o teor de cartas recebidas e enviadas. Na ocasião do envio da carta a Putin, o russo havia sido reeleito com 87,3% dos votos para um quinto mandato de seis anos. Ele vai ficar no poder ao menos até 2030, tornando-se o mais longevo líder russo a comandar o país, ultrapassando o ditador soviético Josef Stalin.

O PT também enviou uma nota de "saudação" em nome do partido, assinada pelo secretário de Relações Internacionais, Romênio Pereira, que viajou a Moscou. Romênio disse que acompanhou a votação com "grande interesse" e parabenizou o partido Rússia Unida pelo ‘resultado expressivo".

Também em março, Lula disse que não era obrigado a lidar com Putin com o mesmo ‘nervosismo‘ dos europeus, por estar longe da guerra na Ucrânia. ‘Os dois bicudos vão ter de se entender‘, disse, referindo-se a Putin e ao presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski.

Pró-Rússia

A declaração de Lula se soma a outras favoráveis a Moscou. O brasileiro já disse que ucranianos e russos tinham responsabilidades similares no conflito, apesar de a Ucrânia ter sido invadida, e sugeriu que Zelenski cedesse a Crimeia, anexada em 2014 por tropas russas, para encerrar a guerra. A proposta repercutiu mal e foi rejeitada.

Ainda assim, Lula insiste que não tomou partido de ninguém, defende uma negociação de paz e se diz um "pacifista". Nesta semana, ele despachou mais uma vez a Moscou o ex-chanceler Celso Amorim, seu assessor para assuntos internacionais.

Lula pretende se encontrar com Putin em outubro na cúpula do Brics, em Kazan, e pode recebê-lo no Brasil para o G-20, mesmo Putin tendo contra si um mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), por crimes de guerra.