Processo contra Roseli Barbosa e mais 31 réus é distribuído à 7ª Vara

Reprodução/TJMT Lista dos 33 denunciados por esquema de R$ 8 milhões na Setas

A denúncia contra os ex-secretários de Assistência Social Roseli Barbosa ( ex-primeira dama) e Jean Estevan Campos Oliveira e outras 30 pessoas acusadas por um rombo de pelo menos R$ 8 milhões, formulada pelo Ministério Público, já foi distribuída ao Judiciário. O processo chegou à 7ª Vara Criminal de Cuiabá no dia 16 deste mês. A juíza Selma Rosane Santos Arruda é a responsável por analisar o caso e julgar o processo.

Até o momento, ainda não existe qualquer decisão na ação penal que foi resultado da Operação Arqueiro deflagrada no dia 29 de abril de 2014 pelo Grupo Especial de Atuação contra o Crime Organizado (Gaeco). O objetivo foi investigar fraudes detectadas em contratos firmados na gestão Roseli Barbosa com 3 institutos, que juntos receberam R$ 20 milhões de verbas públicas para realizar cursos profissionalizantes e programas de capacitação, como o Qualifica Mato Grosso, Copa em Ação, entre outros.

O Ministério Público anunciou que protocolou a denúncia no dia 23 de dezembro do ano passado contra 33 réus por suspeitas de desvios de quase R$ 8 milhões de reais dos cofres públicos estaduais.

Os crimes imputados são: constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros. Além da condenação criminal, o MPE pediu a devolução dos valores subtraídos, condenação por dano moral coletivo, suspensão de pagamentos de contratos firmados entre as empresas e a Secretaria Estadual de Assistência Social (Sestas) além de proibição de celebração de novos contratos, indisponibilidade de bens dos denunciados e afastamento dos sigilos bancário e fiscal.