Proposta amplia recursos de fundo de apoio a cidades em calamidades públicas

O Projeto de Lei 1798/24, em análise na Câmara dos Deputados, amplia os recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), que financia ações de prevenção, socorro e reconstrução de cidades afetadas por tragédias naturais, como enchentes.

Pelo texto, o Funcap será abastecido por 5% dos valores arrecadados com as seguintes fontes: multas ambientais aplicadas pela União, sobras orçamentárias anuais e recursos financeiros obtidos em acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais.

Hoje o Funcap recebe recursos do Orçamento da União e de parcelas dos recursos arrecadados com multas ambientais.

O deputado Gilson Daniel (Pode-ES), autor do projeto, afirma que os valores recebidos pelo fundo são insuficientes para atender a demanda dos municípios.

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A situação torna-se mais grave em um cenário de aumento dos desastres naturais, causado pelas mudanças climáticas.

“Em grande parte dos municípios brasileiros, observa-se uma combinação perversa entre a incidência crescente de desastres naturais e a carência crônica de instrumentos de planejamento para gestão de risco e resiliência urbana”, disse Daniel.

Próximos passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.