Sérgio Moro defende divulgação integral da reunião ministerial com Bolsonaro

Em parecer enviado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu a divulgação na íntegra do vídeo da reunião do Conselho de Ministros, que ocorreu em 22 de abril, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, e que culminou mais tarde no pedido de demissão de Moro.

O ministro pediu que a PGR (Procuradoria Geral da República), a AGU (Advocacia Geral da União) e aos advogados de Sérgio Moro que manifestassem suas opiniões sobre quebrar ou não o sigilo da gravação. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro teria dado declarações que podem apontar uma interferência política na PF (Polícia Federal).

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Segundo o documento assinado nesta quarta-feira (13) pela equipe de advogados de Moro, "há clara ausência de qualquer assunto pertinente a Segredo de Estado ou que possa gerar incidente diplomático, muito menos colocar em risco a Segurança Nacional".

Sob este argumento, o ex-ministro destaca que "a divulgação integral do conteúdo caracterizará verdadeira lição cívica, permitindo o escrutínio de seu teor não só neste Inquérito Policial mas, igualmente, por toda a sociedade civil".

A divulgação integral do conteúdo da gravação, segundo os advogados de Moro, vai permitir a verificação de que as declarações do presidente foram direcionadas ao então ministro da Justiça. "Por não ter apoiado a ida de Bolsonaro ao ato de 19 de abril, nem apoiado o presidente em manifestações contrárias ao distanciamento social e ainda por não ter apoiado as declarações públicas de Bolsonaro que minimizavam a gravidade da pandemia".

O documento também cita que Moro não concordou com a interferência do presidente na PF do Rio de Janeiro e na direção-geral da instituição e destaca que Bolsonaro se "mostrou insatisfeito com os relatórios de inteligência e informações providenciados pela Polícia Federal".

O parecer indica que a gravação tem "manifestações potencialmente ofensivas realizadas por alguns ministros", ainda assim, deve ser divulgada a todos. "Se tornadas públicas, podem gerar constrangimento. De todo modo, esta circunstância não é suficiente para salvaguardar o sigilo de declarações que se constituem em ato próprio da Administração Pública, inclusive por não ter sido levado a efeito em ambiente privado", escreveu.

De acordo com os advogados, "a publicidade total da gravação trará à luz inquietantes declarações de tom autoritário inviáveis de permanecerem nas sombras, pois não condizem com os valores estampados no artigo 5 da Constituição".

Em caso de não publicidade total da gravação, Moro solicita ao STF que sejam tornadas públicas todas as falas do presidente Bolsonaro.