TSE começa a julgar pedidos de cassação do presidente Jair Bolsonaro nesta terça

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começa a julgar nesta terça-feira (9) ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente, Hamilton Mourão, nas eleições de 2018. Os processos foram colocados na pauta do tribunal pelo presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), que assumiu o cargo principal do TSE no final de maio. O julgamento será às 19h.

As duas primeiras ações a entrarem no calendário de julgamentos tratam de ataques cibernéticos a um grupo de Facebook que teria favorecido a candidatura de Bolsonaro. As duas Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) foram apresentadas pelos então candidatos presidenciais Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL). Eles alegaram que, durante a campanha, em setembro de 2018, o grupo virtual "Mulheres Unidas contra Bolsonaro", que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque virtual que alterou o conteúdo da página.

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As interferências atingiram o visual e até mesmo o nome da página, modificado para “Mulheres COM Bolsonaro #17”, que também passou a compartilhar mensagens de apoio aos então candidatos e conteúdos ofensivos, bem como excluir participantes que o criticavam.

À época, Bolsonaro compartilhou a imagem alterada, agradecendo o apoio. Para os adversários, a atitude configurou abuso eleitoral e mostrou que o então candidato pelo PSL tinha, ao menos, ciência dos fatos.

O relator do caso no TSE, ministro Og Fernandes, que é corregedor-geral de Justiça Eleitoral, já votou contra os pedidos de Marina e Boulos em novembro do ano passado, mas o ministro Edson Fachin pediu vista - mais prazo para análise - do processo. O julgamento desta terça será retomado pelo voto-vista de Fachin.

Para o relator, mesmo que tenha sido comprovada a invasão da página, as investigações não foram conclusivas quanto à autoria da ação. Ele também acrescentou que a invasão ao perfil em rede social perpetrada por menos de 24 horas não teve gravidade capaz de causar ofensa à normalidade e à legitimidade do pleito que possa repercutir em outras áreas do Direito, como a civil e a penal.

Para Fernandes, a rigorosa sanção de cassação da chapa somente deve ser aplicada quando houver provas robustas, fortes e contundentes de autoria e participação.

Outras ações

Outras seis Aijes sobre a chapa presidencial eleita em 2018 estão em andamento no TSE. Quatro delas ainda não têm data para serem julgadas e apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral. Os pedidos de cassação de Bolsonaro relativos a estes casos foram protocolados pelos então candidatos Ciro Gomes (PDT) e Fernando Haddad (PT).

Paralelamente, um inquérito que investiga fake news corre no STF. O ministro Alexandre de Moraes autorizou no dia 27 de maio ações de busca e apreensão em endereços ligados a Bolsonaro.

Na sexta-feira passada (5), a defesa de Bolsonaro pediu que o TSE rejeite incluir o conteúdo do inquérito das fake news nos processos eleitorais. O argumento da advogada Karina Kufa é de que as investigações no Supremo não têm relação com as ações contra a chapa.