Criminalização do exercício ilegal veterinária vai a sanção

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 4.560/2025, que tipifica como crime o exercício ilegal da medicina veterinária no Brasil. A proposta segue agora para sanção presidencial e recebeu apoio do senador e pré-candidato ao governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), que destacou a importância da medida para garantir mais segurança sanitária, proteção animal e valorização dos profissionais habilitados.

Pelo texto aprovado, passa a ser crime exercer a profissão de médico veterinário sem autorização legal ou além dos limites permitidos, com pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa em casos de obtenção de lucro.

Para Wellington, a aprovação representa uma conquista histórica da categoria e reforça a necessidade de qualificação técnica para o exercício da profissão.

— O médico veterinário precisa ter qualidade, preparo e formação adequada. Esse projeto protege a sociedade, os animais e valoriza quem realmente se dedicou ao aprendizado dentro da faculdade. Não podemos permitir que pessoas sem capacitação coloquem em risco a saúde pública e o bem-estar animal — afirmou o senador.

Wellington Fagundes também defendeu agilidade na sanção presidencial da proposta.

— Agora esperamos rapidez na sanção para que essa proteção passe a valer o quanto antes em todo o país — acrescentou.

O senador lembrou ainda que a atuação do médico veterinário vai muito além do cuidado clínico com os animais, envolvendo áreas estratégicas como inspeção sanitária, controle de zoonoses, produção de alimentos e saúde pública.

A presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Ana Elisa Almeida, destacou a atuação constante de Wellington Fagundes em defesa da categoria.

— O senador Wellington sempre foi um parceiro da medicina veterinária, especialmente por conhecer a realidade do setor e compreender a importância dos profissionais para a saúde pública, o agronegócio e a proteção animal. Essa aprovação representa uma vitória construída com diálogo e compromisso com a categoria — declarou.