Vagas da OAB no CNJ atraem número recorde de candidatos; Rabaneda abriu mão de recondução

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) registrou 44 inscrições para a disputa das duas vagas destinadas à advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), número mais de três vezes superior ao da seleção anterior, realizada em 2024, quando 13 profissionais participaram do processo. Conforme o resultado divulgado pela entidade, 19 candidaturas foram indeferidas e houve uma desistência, restando 24 advogados habilitados para concorrer aos cargos, cujos atuais mandatos terminam em fevereiro de 2027.

Entre os nomes que ficaram fora da disputa está o do advogado mato-grossense Ulisses Rabaneda, atual conselheiro do CNJ, que decidiu não buscar a recondução. Rabaneda recebeu manifestações de apoio para recondução de 23 dos 27 presidentes das seccionais da OAB, além da diretoria do Conselho Federal, mas preferiu não formalizar sua candidatura por uma decisão pessoal.

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“Fiquei honrado pelo apoio que recebi dos Presidentes de Seccionais e da diretoria do Conselho Federal. É um importante reconhecimento, mas decidi não disputar a recondução. Foi uma decisão pessoal”, afirmou.

Rabaneda chegou ao CNJ em fevereiro de 2025, após uma indicação unânime do Conselho Federal da OAB, quando recebeu os votos das 27 bancadas estaduais. Na sequência, teve seu nome aprovado pelo Senado e foi nomeado pela Presidência da República.

A seleção atual reúne candidatos de diferentes estados e definirá os representantes da advocacia no órgão responsável pela fiscalização administrativa e financeira do Poder Judiciário. A indicação é uma atribuição constitucional do Conselho Federal da OAB, que deverá escolher dois nomes entre os habilitados. O processo também prevê a análise dos requisitos profissionais e das condições estabelecidas nas normas internas da entidade.

Depois de escolhidos pela OAB, os indicados serão submetidos à sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e precisarão obter a aprovação do plenário antes de serem nomeados pelo presidente da República. O CNJ é composto por 15 integrantes, sendo duas cadeiras reservadas à advocacia, com mandatos de dois anos e possibilidade de uma recondução.

A renovação ocorrerá em fevereiro de 2027, quando se encerram os mandatos de Ulisses Rabaneda e Marcello Terto e Silva, os dois atuais representantes da OAB. Até lá, ambos permanecem no exercício de suas funções, enquanto o Conselho Federal conduz a escolha dos sucessores.

Atuação no CNJ

Em pouco mais de um ano e oito meses no Conselho, Ulisses Rabaneda acumulou a participação em mais de 800 julgamentos, com 342 decisões, sendo 288 terminativas e 54 liminares, além de 232 processos baixados. Os números, referentes ao período de fevereiro de 2025 a 20 de outubro de 2026, constam do sistema CNJ em Números. Atualmente, o acervo sob sua responsabilidade é de 58 procedimentos.

Entre os trabalhos de maior repercussão está a relatoria da mudança nas regras disciplinares da magistratura que retirou a aposentadoria compulsória do rol de sanções administrativas, substituindo-a pela disponibilidade acompanhada de proposta de perda do cargo. Rabaneda também atuou em decisões sobre o cumprimento de alvarás de soltura em até 24 horas, a proteção de vítimas de violência doméstica e o respeito às cotas raciais e às vagas reservadas a pessoas com deficiência em concursos públicos.

Na área institucional, presidiu o Fórum e o Comitê Nacional de Precatórios e participou da revisão das normas sobre pagamentos de dívidas judiciais. Também integrou iniciativas de combate ao trabalho escravo, ao tráfico de pessoas e ao golpe do falso advogado. Na defesa das prerrogativas da advocacia, apresentou propostas relacionadas à sustentação oral em julgamentos virtuais, ao atendimento de advogados por magistrados e à proteção dos honorários advocatícios no pagamento de precatórios.