Democracia, tradução da vontade da maioria

Vivemos tempos raros na história da República Brasileira, tempos em que o Poder Judiciário vem desempenhando papel crucial no reordenamento dos princípios norteadores da ‘coisa pública’ e, como consequência, dos fundamentam de um regime republicano e democrático assentado no equilíbrio entre os poderes, na legitimidade da representação e na vontade popular.
 A participação das Instituições legais e jurídicas nos destinos da Nação, mais do que um dever, como sempre foi, tornou-se um apelo cívico que honra todos quantos se dedicam às leis neste Estado Democrático e de Direito. A OAB, na qualidade de congregadora dos advogados presentes em todas as frentes em que se faz necessária a observância às leis, conquistou inequívoca visibilidade como um órgão exemplar da sociedade civil organizada na defesa dos direitos dos indivíduos, dos grupos e da sociedade.
Recentemente, os advogados de Mato Grosso, em eleições livres, escolheram LEONARDO CAMPOS para comandar a Ordem dos Advogados do Brasil pelos próximos 3 anos e, em que pesem algumas contestações de grupos opositores, essa vontade livremente traduzida nos votos deve ser respeitada e também reconhecida como consequência de uma trajetória construída com luta, trabalho e determinação.
Na chapa vitoriosa, por obra do destino ou por mérito, terei a oportunidade, o orgulho e a responsabilidade de representar Mato Grosso ao assumir a cadeira de membro titular do Conselho Federal, o que para mim tem um duplo significado, por ser uma honra e um desafio.
Uma honra porque, pela primeira vez, essa representação origina-se dos quadros da minha instituição, a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso. Além disso, também me sinto honrada como mulher, já que, em pleno século XXI, serei a segunda mulher do estado a ocupar tão relevante cargo no órgão supremo da advocacia.
E é um desafio porque, nessa trajetória, carregarei comigo o compromisso institucional de defender as prerrogativas e o pleno exercício profissional dos legítimos advogados públicos que detém com exclusividade a representação judicial e consultoria jurídica das unidades federadas, nos termos insertos na Carta Constitucional.
Contudo, essas honras e desafios só adquirem relevância na medida em que tenho plena consciência de que é preciso muita humildade, determinação e, sobretudo, o indispensável apoio dos colegas para poder cumprir com retidão tudo que me cabe cumprir para corresponder às expectativas institucionais e, principalmente, aos compromissos com os interesses da sociedade e do País.
Por isso, julguei por bem pronunciar-me para dizer que, a começar dentro da nossa Casa, a democracia precisa ser uma prática cotidiana, e passadas as naturais divergência da eleição, a união de todos é requisito primordial à construção de uma gestão participativa, democrática, atuante e efetiva.
Conquistas democráticas brasileiras a partir de Mato Grosso fazem parte da história - é só lembrar a luta de Dante de Oliveira pela redemocratização do País que fez convergir as maiores manifestações populares da época para a reivindicação das eleições diretas. Permito-me relembrar esse fato para argumentar que, justamente neste estado, não podemos comprometer a legítima eleição da OAB com suspeitas infundadas ou manobras que descaracterizem a livre opção de 2.483 eleitores em um processo eleitoral regular, onde foram observadas e cumpridas todas as normas legais.
Que, assim, possa a Casa do Advogado em Mato Grosso, reafirmar o seu papel histórico, cujos limites transcendem os seus muros, e consagrar neste pleito o princípio que advém da sua formação jurídica e também o compromisso moral e cívico de respeito à legitimidade das decisões democráticas.

Gabriela Novis Neves Pereira Lima, Procuradora do Estado de Mato Grosso