4 milhões de hectares de incerteza; do alerta à fiscalização

O Brasil é o quinto maior emissor de gases de efeito estufa, com um perfil singular: nossas emissões não vêm predominantemente da queima de combustíveis fósseis, mas sim da conversão dos nossos biomas. As mudanças no uso da terra e a agricultura respondem por grande parte das nossas emissões, tendo o desmatamento como principal vilão, que ameaça não apenas nossas florestas e outros ecossistemas, mas o equilíbrio climático do planeta.

A experiência brasileira comprova que o fortalecimento da fiscalização é uma estratégia efetiva para avançar no compromisso de zerar o desmatamento até 2030. A redução de 11% no desmatamento da Amazônia Legal, divulgada pelo INPE semanas antes da COP30, atesta que o reforço nas ações de comando e controle geram resultados concretos.

Para compreender qual a situação da fiscalização ambiental nos diferentes biomas do país, o Monitor da Fiscalização, iniciativa da rede MapBiomas, cruza alertas de desmatamento com bases públicas de autorizações e ações de controle. Os dados mais recentes mostram que, no período de 2019 a 2025, aproximadamente um terço dos 10,6 milhões de hectares desmatados coincidia com áreas de embargo ambiental.

Quando incluído dados de autorizações de desmatamento e de autos de infração, chegamos a um percentual mais significativo: 59% da área desmatada no Brasil ou teve uma ação de fiscalização ou uma autorização de supressão de vegetação nativa incidente ali.

O dado preocupante, contudo, reside na lacuna que persiste: embora o percentual de área desmatada com ação de órgãos governamentais tenha tido um leve aumento, o Brasil ainda soma cerca de 4 milhões de hectares de desmatamento onde não há informações espaciais disponíveis à sociedade sobre autorizações ou ações de fiscalização incidentes nessas áreas.

Esses 4 milhões de hectares de incerteza – área equivalente ao estado do Rio de Janeiro – podem ser, em parte, fruto da opacidade das bases de dados. O monitoramento dos sistemas estaduais mostra que ainda existem restrições na transparência das informações e barreiras na integração dos dados de controle do desmatamento no país.

No ano passado, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) avançou com a publicação da Resolução n° 510/2025, estabelecendo as regras para a emissão das autorizações de desmatamento, bem como sobre a disponibilidade e integração das informações no Sinaflor, sistema gerido pelo Ibama. Agora, os órgãos ambientais precisam tornar a transparência uma aliada do trabalho, com potencial de fortalecer suas ações, além de prestar conta à sociedade.

A falta de acesso público a informações sobre autorizações, embargos e autuações enfraquece o combate ao desmatamento, permitindo que a destruição avance. Para reverter esse cenário, além da maior integração de dados e transparência, também é necessário um papel ativo dos órgãos estaduais em converter alertas em ações robustas e ágeis de fiscalização.

Ana Paula Valdiones é coordenadora do Programa de Conservação e Clima do Instituto Centro de Vida (ICV).

Marcondes Coelho é professor do departamento de Ciências Ambientais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).