Reforma Administrativa; modernizar o Estado para servir melhor a sociedade

Nas últimas décadas, O Brasil avançou em importantes reformas estruturais. Realizamos a reforma trabalhista, a previdenciária – que, aliás, já exige novos parâmetros diante da crescente pressão demográfica – e mais recentemente aprovamos a tão debatida reforma tributária sobre o consumo, que deverá entrar em vigor a partir de 2026. Como pessoas físicas e como empresas, estamos em constante processo de adaptação e aprimoramento. O que deve valer também para o estado brasileiro.

Nesse contexto, a reforma administrativa que começa a ser discutida novamente no Congresso Nacional e no Executivo é tão necessária quanto as anteriores. Não se trata apenas de cortar gastos, como por vezes se tenta resumir o debate, mas de modernizar a máquina pública para que ela seja mais eficiente, produtiva e, sobretudo, voltada ao atendimento das necessidades da população.

Vivemos uma revolução tecnológica que pode – e deve – ser incorporada à gestão pública. Automatizar processos, integrar sistemas e usar dados com inteligência são caminhos para desburocratizar e melhorar a entrega dos serviços públicos. Isso só será possível, contudo, com a valorização do servidor público, peça central do funcionamento do Estado.

Valorizar o servidor é garantir um ambiente meritocrático, com planos de carreira bem estruturados, oportunidades de capacitação contínua e possibilidade de mobilidade funcional para acompanhar as mudanças e novas demandas da sociedade. Também é necessário extinguir ou transformar funções que já não fazem mais sentido e permitir que o Estado se reorganize conforme a realidade do século XXI.

A reforma administrativa, por si só, não resolverá o problema fiscal do país, mas será parte importante do processo. Um Estado mais eficiente e previsível estimula a confiança de quem quer investir, seja nacional ou estrangeiro. Hoje, o Brasil investe cerca de 17% a 18% do PIB, quando o ideal seria algo em torno de 25%. Mesmo com o papel relevante dos bancos públicos de fomento, será o capital privado o principal impulsionador dos investimentos necessários ao nosso desenvolvimento.

Portanto, é preciso enxergar a reforma administrativa como um processo permanente, adaptável às novas realidades e tecnologias, centrado na valorização do bom servidor, na eficiência da gestão pública e na criação de um ambiente favorável ao crescimento e à prosperidade. Um Estado que se reforma é um Estado que respeita seu papel e sua população.

Fernando Valente Pimentel é o diretor-superintendente e presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).