Reforma tributária no campo

O Brasil está promovendo a maior reestruturação tributária das últimas décadas, mas o setor mais importante da economia brasileira, o agronegócio, ainda não se deu conta de que a Reforma Tributária, que unifica cinco taxas em duas novas, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), muda a forma como empresas vendem, compram, precificam e calculam seus custos. No agronegócio, esse impacto será profundo. E ignorá-lo pode custar caro.

Com cerca de 24% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e quase metade das exportações brasileiras nas costas, o agro não pode se dar ao luxo de reagir tarde. Isso porque a estrutura fiscal que sustentava parte da estratégia de preço, baseada em benefícios e isenções, começa a ser desmontada. Em seu lugar, entram novas regras, com prazos, exceções, regimes específicos e (por ora) diversas dúvidas.

Com isso, o tempo corre. A primeira entrega obrigatória será logo em 2026, quando as empresas terão que informar a alíquota dos novos impostos nas notas fiscais eletrônicas. Segundo estudo do Ministério da Fazenda, a estimativa é que a alíquota total do novo sistema deve ficar entre 25% e 27%, mas há promessas de regimes favoráveis para setores estratégicos, como o da alimentação básica. Ainda assim, haverá impactos.

A logística, essencial ao agro, será especialmente afetada, uma vez que o frete e armazenagem passam a ter outro tratamento tributário, e os créditos fiscais dependerão de controles mais rigorosos. Sendo assim, pequenos e médios produtores, que diversas vezes operam sem estrutura fiscal interna, terão de se adaptar com processos digitalizados, emissão correta de documentos e atualização de sistemas.

Nesse contexto, a tecnologia deixa de ser suporte e vira protagonista. Ferramentas de gestão integradas, que permitam adaptar os layouts de documentos fiscais, parametrizar regras e garantir a entrega das novas obrigações acessórias, serão indispensáveis. Com isso, mais do que automatizar, é preciso entender a jornada de transição, tendo em vista que, de 2026 a 2033, vamos conviver com o modelo antigo e o novo.

Dessa forma, empresas que planejarem essa mudança por etapas, testarem ambientes e capacitarem equipes sairão na frente. Ao contrário das que deixarem para a última hora, que pagarão mais, sejam em tempo, dinheiro e riscos.

É um erro tratar a Reforma como um problema da área fiscal ou da tecnologia, pois ela atravessa a empresa inteira, uma vez que setores como jurídico, comercial, compras, vendas e produção, entre outros, serão afetados em sua totalidade. E quanto mais cedo esse impacto for compreendido, maiores as chances de transformá-lo em vantagem competitiva.

Para esclarecer os pontos positivos e os desafios, listo abaixo alguns destaques que devem ser considerados pelo setor para que o planejamento e a adaptação estejam na pauta deste mercado.

Pontos Positivos

-Exportações continuam desoneradas, mantendo a competitividade internacional dos produtos brasileiros.
-A nova lógica de crédito financeiro permite recuperar integralmente os tributos pagos em qualquer etapa da cadeia, incluindo energia, frete, máquinas e serviços.

-A extinção da guerra fiscal entre os estados traz previsibilidade para investimentos e elimina distorções concorrenciais.
-Promessa de restituição automática de créditos acumulados, relevante para cooperativas e agroindústrias exportadoras.
-Sistema mais claro e estável, o que facilita o planejamento de longo prazo do produtor.

Desafios

-O fim das isenções de ICMS, PIS e COFINS sobre insumos agropecuários (como fertilizantes, rações e sementes) pode elevar custos em curto prazo.

-Pequenos produtores rurais atuantes como pessoa física precisarão se adaptar a um novo papel formal no sistema tributário, especialmente quando venderem diretamente para empresas.

-Cooperativas rurais terão que revisar sua estrutura tributária e repensar estratégias de crédito e compensação.

-Serviços essenciais à cadeia logística (frete, armazenagem, etc.) passam a ser tributados com direito a crédito, o que exige controle fiscal mais rigoroso.

A reforma tributária no setor agro também traz como destaque o CEPPS (Cadastro de Pessoas Produtoras Primárias), que conecta os produtores rurais, mesmo aqueles informais, ao novo sistema tributário digitalizado. Esse cadastro é essencial para garantir a transparência e rastreabilidade da produção, permitindo que empresas adquirentes de produtos agropecuários aproveitem créditos de IBS e CBS. Além disso, viabiliza o crédito financeiro integral para compradores como agroindústrias e cooperativas, enquanto estimula a formalização e digitalização das transações no campo.

Apesar do desconforto inicial com a eliminação de isenções e benefícios, manter o antigo sistema seria prejudicial ao Brasil como um todo. Vamos trabalhar para que a guerra fiscal entre estados, a falta de transparência, a concentração de renda e a restrição de crédito deixe de existir para um ambiente econômico mais igualitário, justo e sustentável.

*Alex Dias é diretor comercial, e Renato Assis é gerente de projetos. Ambos da Ábaco Consulting, boutique consultiva de negócios focada em gestão e parceira da SAP.