Vamos conversar sobre o Estado possível?

Ao longo desta série discutimos diferentes manifestações de um mesmo problema. Primeiro, o descompasso entre um Estado desenhado para uma realidade que já não existe mais e uma sociedade transformada por mudanças econômicas, tecnológicas e sociais profundas. Depois, analisamos como a emergência quase permanente passou a moldar a ação dos governos, pressionados por crises sucessivas e por uma dinâmica de resposta contínua. Em seguida, discutimos as dificuldades crescentes da proteção social diante do envelhecimento populacional, da transformação do trabalho, da reconfiguração das famílias e da expansão de demandas que se acumulam mais rapidamente do que a capacidade institucional de organizá-las.

Também refletimos sobre a erosão da autoridade, a fragmentação política e social e a dificuldade crescente de estabelecer prioridades legítimas em sociedades marcadas por expectativas ilimitadas, pressões simultâneas e baixa tolerância a escolhas que impliquem custos ou perdas para grupos específicos. Observados isoladamente, esses temas parecem pertencer a debates distintos. Mas, vistos em conjunto, revelam algo mais profundo: a crescente dificuldade das instituições políticas de organizar sociedades que se tornaram mais rápidas, complexas, conectadas e fragmentadas do que os próprios Estados conseguem acompanhar.

O problema central envolve tempo, coordenação, capacidade decisória, legitimidade e organização institucional. O Estado contemporâneo foi construído para administrar sociedades relativamente mais estáveis, com fronteiras mais claras entre economia, política e vida social, ritmos mais lentos de transformação e sistemas de representação capazes de filtrar, hierarquizar e mediar conflitos. Grande parte dessas condições desapareceu ou perdeu força.

A economia se reorganiza em escala global e em velocidade crescente. As redes digitais dissolvem mediações tradicionais e comprimem o tempo da política. Demandas emergem de maneira instantânea, simultânea e frequentemente contraditória. Crises sanitárias, climáticas, energéticas, fiscais, migratórias e geopolíticas se sobrepõem. Ao mesmo tempo, as sociedades envelhecem, tornam-se mais heterogêneas e mais exigentes em relação ao acesso a direitos, proteção e reconhecimento. Em muitos casos, os governos já não conseguem construir direções coletivas consistentes e passam, sobretudo, a administrar pressões.

As restrições do Estado contemporâneo
Nesse contexto, talvez seja importante reconhecer uma primeira restrição estrutural: a restrição fiscal. Esperamos que as reflexões dos artigos anteriores tenham deixado claro que a verdadeira questão fiscal não se resume ao tamanho da arrecadação, da carga tributária ou do déficit público. O problema central envolve a crescente dificuldade de organizar, hierarquizar e sustentar politicamente receitas e gastos públicos minimamente coerentes com prioridades coletivas em sociedades marcadas por fragmentação, multiplicação de demandas, baixa capacidade de coordenação e enorme resistência distributiva. Em grande medida, a questão fiscal acaba funcionando como expressão condensada de vários dos problemas discutidos ao longo desta série.

Em praticamente todas as sociedades contemporâneas, as pressões sobre o gasto tendem a crescer de maneira persistente. O envelhecimento populacional amplia despesas previdenciárias, de saúde e de cuidado. As transformações tecnológicas e produtivas pressionam sistemas educacionais e políticas de qualificação. Eventos climáticos extremos exigem investimentos crescentes em adaptação, infraestrutura e mitigação de riscos. Ao mesmo tempo, o crescimento econômico mais lento e a elevada competição global reduzem o espaço para expansão contínua das receitas públicas.

Forma-se, assim, uma tensão estrutural entre expectativas sociais crescentes e capacidade sustentada de financiamento. E essa tensão tende a se agravar porque sociedades democráticas contemporâneas apresentam enorme dificuldade política para retirar benefícios, rever direitos adquiridos ou estabelecer prioridades explícitas. A expansão de demandas ocorre de forma incremental e contínua; já os ajustes distributivos produzem custos políticos imediatos e concentrados.

Mas talvez ainda mais importante seja a restrição política. As democracias contemporâneas operam em ambientes crescentemente fragmentados. Partidos perderam capacidade de representação abrangente; sindicatos, associações e outras formas tradicionais de mediação social enfraqueceram; identidades coletivas tornaram-se mais fluidas e segmentadas. Ao mesmo tempo, as redes digitais ampliaram enormemente a capacidade de mobilização, pressão e vocalização de interesses específicos. Governar passou crescentemente a significar administrar pressões simultâneas de múltiplos grupos, frequentemente incapazes de construir consensos minimamente duradouros.

Governar em sociedades fragmentadas
Em vários países — e o Brasil oferece exemplos eloquentes dessa dinâmica — a política também passou a operar crescentemente segundo lógica de enfrentamento permanente. O adversário deixa de ser visto como portador de interesses legítimos e passa a ocupar o lugar de inimigo a ser derrotado. Nesse ambiente, negociação, compromisso e construção gradual de consensos tendem a ser percebidos menos como parte constitutiva da democracia e mais como sinal de fraqueza, concessão indevida ou traição política. Muitas vezes, pouco importa se determinada proposta poderia produzir benefícios coletivos mais amplos; o essencial passa a ser impedir que o “outro lado” obtenha legitimidade, reconhecimento ou capacidade de governar.

A própria ideia de interesse coletivo torna-se mais difícil de sustentar em sociedades marcadas por forte polarização, desconfiança institucional e disputas permanentes por reconhecimento e recursos. Em muitos casos, governos conseguem apenas construir maiorias instáveis e temporárias, insuficientes para sustentar reformas de longo prazo ou decisões politicamente custosas. O resultado é um ambiente no qual a política frequentemente oscila entre paralisia decisória, respostas emergenciais e medidas de curto prazo voltadas à administração imediata de crises.

Há ainda uma restrição menos visível, mas talvez decisiva: a crescente dificuldade de processar complexidade. O Estado moderno foi organizado a partir de estruturas relativamente compartimentalizadas: ministérios, agências, secretarias e sistemas especializados em temas específicos. Mas os grandes problemas contemporâneos escapam dessas fronteiras administrativas tradicionais. Mudanças climáticas, inteligência artificial, segurança alimentar, migrações, pandemias, crime organizado transnacional e transição energética são problemas simultaneamente econômicos, sociais, tecnológicos, ambientais e geopolíticos.

Esses temas exigem coordenação entre diferentes níveis de governo, articulação entre instituições públicas e privadas, integração de conhecimento técnico altamente especializado e capacidade de resposta relativamente rápida. Muitas vezes, o problema já não é apenas falta de recursos, mas dificuldade de coordenação, integração e capacidade decisória em ambientes de elevada complexidade.

O problema do tempo
A isso se soma uma quarta restrição: o tempo. Talvez uma das maneiras mais simples de sintetizar o descompasso discutido ao longo desta série seja reconhecer que a sociedade já opera segundo dinâmicas digitais, enquanto o Estado continua funcionando, em larga medida, a partir de lógicas analógicas. E não se trata apenas de informatização ou modernização tecnológica. O problema central envolve temporalidades distintas. Mercados financeiros operam em tempo real. Redes sociais funcionam em ciclos de minutos ou horas. A inovação tecnológica avança continuamente. Crises climáticas acumulam efeitos de longo prazo, mas exigem respostas imediatas. Já as instituições políticas democráticas operam por meio de negociação, deliberação, construção de consensos, tramitação legislativa, implementação administrativa e controle institucional — processos necessariamente mais lentos.

Parte da sensação permanente de crise decorre justamente dessa incompatibilidade crescente entre o tempo das pressões sociais e o tempo necessário para produzir decisões legítimas e sustentáveis. O Estado contemporâneo parece frequentemente atrasado — não necessariamente porque seus agentes sejam incapazes, mas porque as estruturas institucionais foram concebidas para uma realidade temporal muito diferente.

O que precisará ser reconstruído
Diante desse quadro, talvez seja ilusório imaginar soluções simples ou definitivas. Não parece possível retornar ao modelo de Estado construído ao longo do século XX, apoiado em maior homogeneidade social, crescimento acelerado, fronteiras nacionais relativamente estáveis e forte capacidade de coordenação centralizada. Mas também não parece plausível imaginar sociedades complexas funcionando sem capacidades estatais robustas.

Por isso, a questão central talvez já não seja discutir apenas “mais” ou “menos” Estado. O problema decisivo parece ser outro: que capacidades precisam ser reconstruídas para que instituições públicas continuem capazes de organizar a vida coletiva em sociedades profundamente transformadas?

Provavelmente será indispensável recuperar capacidade de priorização. Nenhum Estado conseguirá responder simultaneamente a todas as demandas, expectativas e pressões. Governar voltará a exigir escolhas explícitas — e capacidade política de sustentá-las.

Também será necessário ampliar capacidade de coordenação. Problemas complexos e interdependentes dificilmente poderão ser enfrentados por estruturas excessivamente fragmentadas, marcadas por competição institucional permanente e baixa integração decisória.

Igualmente importante será reconstruir legitimidade. Nem tecnologia, nem inteligência artificial, nem expansão de instrumentos de gestão substituem autoridade política, confiança institucional ou capacidade de construir algum grau de reconhecimento coletivo sobre decisões difíceis.

Por fim, talvez seja necessário recuperar capacidade de pensar o longo prazo — justamente uma das dimensões mais enfraquecidas em sociedades organizadas pela urgência permanente, pela hiperexposição e pela pressão contínua do presente.

No fundo, talvez o grande desafio do século XXI não seja apenas definir o tamanho ideal do Estado, mas preservar instituições capazes de sustentar alguma forma de ação coletiva em sociedades cada vez mais fragmentadas, aceleradas e pressionadas por crises simultâneas. O futuro do Estado dependerá menos de sua dimensão formal e mais de sua capacidade de organizar escolhas coletivas em sociedades que perderam muitas das referências, mediações e horizontes compartilhados que sustentaram a política ao longo do último século.

Antônio Márcio Buainain é membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Economia Aplicada, Agrícola e Meio Ambiente (CEA/IE/Unicamp) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT/PPED).