Vasectomia; quais as indicações e quem pode realizar conforme a nova lei?

Desde que as mudanças estabelecidas pela Lei Federal 14.433/2022 entraram em vigor no Brasil, a busca pela vasectomia teve um aumento significativo. O Ministério da Saúde aponta que, apenas em 2023, o número de cirurgias desse tipo realizadas pelo SUS cresceu 40%. O dado revela que mais homens estão optando por esse método contraceptivo definitivo, aproveitando as vantagens da nova legislação, que garantem maior autonomia e acesso ao procedimento.

Mas, afinal, o que é a vasectomia? É uma cirurgia simples, feita sob anestesia local, que bloqueia os canais que transportam os espermatozoides, impedindo que eles se misturem ao sêmen. Ela é rápida, com baixo risco de complicações, e não interfere na vida sexual do homem. Após a realização, exames devem ser feitos para confirmar que não há mais espermatozoides no sêmen, garantindo a eficácia do método.

Antes das novas regras passarem a valer em território nacional, era necessário ter pelo menos 25 anos para realizar essa cirurgia, salvo aqueles que já tinham dois filhos vivos. Agora, a idade mínima caiu para 21 anos, permitindo que mais homens possam tomar essa decisão mais cedo. Além disso, aqueles que possuem pelo menos dois filhos continuam podendo fazer a cirurgia mesmo antes dessa idade.

Outro ponto importante é que, agora, o consentimento do cônjuge não é mais obrigatório. Essa alteração reforça a autonomia do homem sobre seu próprio desejo de reproduzir ou não. Ainda assim, o diálogo entre parceiros segue sendo fundamental para que a decisão seja tomada de forma consciente e madura. Afinal, o planejamento familiar é um compromisso compartilhado e deve ser discutido com responsabilidade.

A vasectomia é um procedimento simples, seguro e altamente eficaz. No entanto, é importante destacar que ela não pode ser encarada como uma vontade impulsiva, apesar da possibilidade de reversão existir, dependendo de cada caso. Por isso, é fundamental que o homem esteja seguro de sua escolha e, se possível, converse com um urologista para tirar todas as dúvidas antes de definir se seguirá ou não por esse caminho.

Considero que a ampliação do acesso à vasectomia é um avanço na saúde pública e no direito à escolha reprodutiva. Todavia, a escolha de fazer o procedimento deve ser tomada com responsabilidade e embasada em informação confiável. Se bem planejada, pode ser uma ótima solução para quem tem certeza de que não deseja mais ter filhos. O importante é que cada um tenha liberdade para decidir o que é melhor para sua vida, com consciência e segurança.

Rodolfo Borges é médico urologista, especialista em saúde íntima masculina, referência em alta complexidade e na aplicação de técnicas minimamente invasivas