Luiz Soares escapa de prisão neste sábado

O secretário de Saúde de Mato Grosso, Luiz Soares, por pouco não foi preso na manhã deste sábado (16) por determinação da juíza de Poconé, Kátia Rodrigues Oliveira.

João Vieira

Magistrada decretou a prisão do secretário atendendo pedido do Ministério Público do Estado (MPE), que “exigiu” do Estado o fornecimento do medicamento Canabidiol, feito à base da cannabis sativa - maconha, a um paciente morador do município.

Soares, assim que notificado da decisão, depositou em juízo o valor de R$ 73 mil, parte atribuída ao Estado que foi acionado junto à Secretaria de Saúde de Poconé.

Segundo ele, o financiamento da saúde pública é tripartide, ou seja reúne recursos da União, Estados e Municípios. Por conta do “detalhe constitucional quase ignorado”, o secretário conseguiu a revogação do decreto de prisão.

"Para fornecer medicamentos como esse cabe envolver os três entes, sob pena de sacrificar apenas um dos cofres públicos", argumentou.

Luiz Soares, para quem não sabe, é especialista em Direito Constitucional, tendo sido relator da Constituição de Mato Grosso de 1989, quando deputado estadual.

Ao que parece, a judicialização da Saúde precisa ser melhor observada pelos operadores do Direito, leia-se advogados, defensores públicos, procuradores, promotores e magistrados.

Em tempo - E se a divisão de recursos que sustentam a saúde pública ou o Sistema Único de Saúde (SUS) é tripartide, a União necessariamente não teria que ser parte em todas as ações? Hã?