MPF verifica eleição de representantes de Conselho de Povos Tradicionais

Por meio de portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) desta terça-feira (13) o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi instaurou um procedimento administrativo e quer acompanhar a efetiva instalação do Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de Mato Grosso (CEPCT/MT). Ainda não houve a eleição dos representantes da sociedade civil e por isso o órgão que acompanhar.

O representante do MPF citou que a Lei Ordinária Estadual n. 12.371/2023 criou o conselho, que tem como finalidade coordenar a elaboração da Política e do Plano Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais no Estado de Mato Grosso, bem como monitorar e avaliar a sua implementação. Foi prevista a composição de 12 representantes de instituições governamentais e 12 representantes da sociedade civil, asseguradas vagas para os diferentes segmentos de povos e comunidades tradicionais.

Porém, muito embora tenha sido publicada a nomeação dos conselheiros “governamentais” do CEPTC, ainda existem questões a serem resolvidas para o bom funcionamento do conselho, especialmente no tocante ao processo eleitoral dos representantes da sociedade civil.