Empresários nomeados no DAE irregularmente são demitidos após MPE questionar

Reprodução/O Atual Walace Guimarães foi obrigado a demitir o presidente do DAE para não virar réu junto com os 2 servidores contratados irregularmente na autarquia

Para evitar se processado por atos de improbidade administrativa, o prefeito de Várzea Grande Walace Guimarães (PMDB) resolveu acatar notificação recomendatória do Ministério Público Estadual (MPE) e demitiu o diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE), Evandro Gustavo Pontes da Silva e o diretor da autarquia , Fillipe Augusto Viecili. A dupla não se desligou de suas empresas particulares e mesmo assim, estava nomeada, desrespeitando a lei, em cargos públicos que exigem dedicação exclusiva.

Na notificação endereçada ao prefeito no dia 28 de agosto, a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, que atua da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande concedeu prazo de 10 dias para o gestor exonerar os servidores nomeados indevidamente, desrespeitando Lei Municipal número 1.164 de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Grande), que proíbe tal prática.

O ato de exoneração do servidor Fillipe Augusto Viecili, que havia sido contratado para trabalhar no DAE pelo presidente Evandro, seu sócio na empresa Viecili e Silva Ltda, foi publicado no dia 12 de setembro. Ele foi nomeado no dia 2 de janeiro deste ano. Já a exoneração de Evandro do cargo de diretor-presidente da autarquia foi publicada nesta terça-feira (17) Jornal Oficial dos Municípios (AMM) com data retroativa ao dia 12 deste mês.

Procurada, a assessoria de comunicação da prefeitura de Várzea Grande disse que "não sabe de nada" e acredita que deve ser o diretor financeiro da autarquia, Zalandes Santiago  que vai assumir a presidência do DAE interinamente té o prefeito indicar outro nome. O secretário de Governo Ismael Alves da Silva foi procurado, mas não atendeu aos telefonemas para explicar se já existe previsão para nomear outros diretores no DAE. 

A intervenção do MPE ocorreu após constatação de que Evandro e Fillipe exerciam atividades empresariais incompatíveis com os cargos ocupados na Administração Pública. Evandro é dono da da empresa E. G. P da Silva ME, cuja razão social Integraf Gráfica e Editora Ltda e já firmou vários contratos com o poder público para fornecer serviços de impressão, como por exemplo, a prefeitura de Cuiabá. Ele também é sócio da empresa Viecili e Silva Ltda juntamente com Fillipe.

Ao orientar o prefeito a demitir os servidores, a promotora Valnice dos Santos ressaltou que a continuidade deles nos cargos desrespeitava o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande, a exemplo do que preveem ordenamentos jurídicos similares de outros níveis da federação, ao proibir a participação de servidor público em gerência, administração de empresa privada ou sociedade civil. Ela justificou ainda os cargos em confiança exigem dedicação exclusiva, o que impossibilitaria o exercício de outras atividades concomitantes.

Na notificação, a promotora de Justiça também questionou o fato do então presidente do DAE ter contratado seu próprio sócio para trabalhar na autarquia municipal. Para o MPE, a atitude adotada pelo gestor feriu os princípios da administração pública, em especial o da moralidade administrativa.

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