Prefeito anuncia intervenção na CAB

O prefeito da Capital Mauro Mendes (PSB) decretou nesta segunda-feira (02), a intervenção por 180 dias no sistema de abastecimento de água e esgoto de Cuiabá, atualmente sob comando da concessionária CAB Cuiabá.

De acordo com o decreto assinado nesta tarde, foi constatado  pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Cuiabá (Arsec), que a qualidade da água tratada e distribuída na Capital está abaixo dos padrões técnicos de portabilidade exigido, conforme dados emitidos pela própria concessionárias, colocando em risco a saúde da população".

O relatório da Comissão Especial de Auditoria apontou existência de risco no contrato da concessionária, ainda outro ponto questionado pela Arsec foi a omissão de informação quanto aos serviços prestados.

" Houve perda de capacidade de investimento da concessionária em razão da depreciação dos índices financeiros da companhia, índice de endividamento acima de 100% em 2015, em decorrência da recuperação judicial de sua controladora Galpar que pode comprometer a capacidade de recuperar as metas não alcanças e bem como descumprir as metas futuras".

Conforme a prefeitura foram 50 notificações, 19 autos de infrações e 7 multas aplicadas para a empresa.

O resultado da auditoria também comprovou a existência de fraudes em contratos firmados entre a Cab com fornecedores. 

O procurador geral, Rogério Galo, disse que há fortes indícios de desvio de recursos da empresa. “ Encontramos pagamentos em duplicidade, pagamentos sem a prestação de serviços, além de contratos com empresas de fachadas”.

A prefeitura alega que a concessionária estava afastando novos investidores da construção civil por causa da falta de projetos de esgotamento sanitário e água.

Este prazo de 180 dias pode ser prorrogado. O interventor será o secretário municipal de Obras Públicas, Marcelo de Oliveira, que no prazo de 30 dias terá que mostrar um plano emergencial com ações e investimentos necessários para aumentar a produção de água, adotar providência para melhorar o índice da qualidade da água, apresentar relatório contendo os principais indicadores financeiros operacionais e de investimentos da empresa.

Neste período os diretores da Cab serão afastados com suspensão dos respectivos contratos de trabalhos e mantendo os demais postos de trabalhos necessários para o funcionamento da empresa.

O prefeito Mauro Mendes (PSB) não descarta que o município passa assumir administração da água e esgoto na Capital. “Com estes resultados encontramos riscos de desabastecimento juntamente com a falta de qualidade do serviço prestado., Sem dúvidas a empresa será vendida a outra que queira investir ou o município retoma gestão”.
 

Outro lado

O GD entrou em contato com a assessoria de imprensa da Cab Cuiabá, porém até a publicação desta matéria ninguém atendeu as nossas ligações.

Relembre polêmica da concessão

O projeto de concessão pública da água e esgoto foi uma medida impopular aprovada no “apagar das luzes” no final de 2012, pela Câmara Municipal, em uma sessão extraordinária. O prefeito naquele momento, Chico Galindo (PTB) havia feito um acordo com presidente da Câmara, Júlio Pinheiro (PTB), para que assumisse a prefeitura e enviasse a mensagem para a aprovação. 

Na época, houve vários protestos em frente ao Legislativo Municipal e na prefeitura. Os manifestantes chegaram a jogar moedas como esmolas para os vereadores.

A concessão da CAB Cuiabá começou a valer em abril de 2012. No contrato, a empresa em três anos, deveria garantir o abastecimento 24 horas por dia, com água de qualidade, 100% dos cuiabanos. Coletar e tratar o esgoto doméstico de Cuiabá até 2022.

No dia da assinatura da ordem de serviço a empresa realizou o pagamento de R$ 35 milhões referentes a primeira parcela do contrato que foi firmado em R$ 516 milhões.