Venda de férias eleva para até R$ 90 mil salário de vereador e impacto anual chega a R$ 700 mil

Pacote de projetos em tramitação na Câmara de Cuiabá poderá turbinar a remuneração anual dos vereadores a partir de 2026, com a criação de um novo benefício que permite aos parlamentares converter integralmente o período de férias em dinheiro. Segundo estimativa apresentada pela própria Casa de Leis, a medida deve gerar impacto de R$ 339 mil por ano, valor estimado que será pago exclusivamente aos 27 vereadores. Contudo, caso todos os parlamentares adotem o recurso, este valor salta para R$ 700 mil.

Pela estimativa da própria Câmara, o impacto médio seria de cerca de R$ 12,5 mil por vereador ao ano. Na prática, porém, quem optar pela conversão integral das férias poderá receber um salário extra de aproximadamente R$ 26 mil em um único mês. O valor soma aos vencimentos já pagos atualmente, que incluem salário, verba indenizatória, gratificação por desempenho e auxílio-saúde, fazendo com que o custo individual de cada vereador seja elevado, que já é acima do teto constitucional de remuneração.

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"Aos vereadores, dada a natureza ininterrupta da atividade parlamentar e a necessidade de participação contínua nas Comissões Legislativas, é facultada a conversão de 1/3 (um terço), 2/3 (dois terços) ou a totalidade (30 dias) do período de férias em abono pecuniário", cita o projeto.

Hoje, cada vereador de Cuiabá recebe salário de R$ 26 mil, além de R$ 26,4 mil de verba indenizatória, R$ 9,1 mil de gratificação por desempenho e R$ 3,1 mil de auxílio-saúde. Somados, os valores mensais chegam a R$ 64,6 mil por parlamentar, o que representa um custo anual de aproximadamente R$ 839,8 mil para os cofres públicos. Com isso, no mês em que vender as férias, o vereador pode ultrapassar R$ 90 mil brutos, somando todos os benefícios já existentes.

A possibilidade de venda total das férias integra o pacote de projetos apresentado pela Mesa Diretora da Câmara no fim do ano legislativo, período tradicionalmente marcado pela votação das chamadas "pautas-bomba". O conjunto de medidas prevê ainda reajustes e criação de benefícios para servidores, além de novas verbas indenizatórias e funções comissionadas, com impacto estimado em cerca de R$ 5 milhões no orçamento de 2026.

De acordo com a justificativa da Câmara, os projetos foram acompanhados de estudos de impacto orçamentário e financeiro e mantêm as despesas com pessoal dentro dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A Casa argumenta que a conversão das férias em dinheiro se justifica pela natureza contínua da atividade parlamentar, que dificultaria o afastamento dos vereadores por longos períodos.

As medidas, caso confirmadas, passam a valer a partir do próximo ano.

Impacto 

O valor de R$ 339 mil apresentado pela Câmara Municipal de Cuiabá como impacto da venda de férias dos vereadores não representa o custo máximo da medida, mas sim uma projeção administrativa baseada em critérios internos da Casa.

A memória de cálculo elaborada pela Secretaria de Gestão Orçamentária e Financeira considera apenas 75% de aplicação do benefício, conforme indicado no próprio documento. Ou seja, o estudo não parte do pressuposto de que todos os vereadores venderão integralmente os 30 dias de férias.

Além disso, o cálculo leva em conta somente a diferença entre o valor atual e o novo valor permitido pela proposta, como destaca a observação no rodapé da planilha. Na prática, isso significa que o impacto divulgado corresponde apenas ao acréscimo gerado pela nova regra, e não ao pagamento integral de um salário extra para cada parlamentar.

Pelos valores utilizados no estudo, o impacto anual estimado chega a R$ 339.052,74 em 2026. No entanto, caso todos os 27 vereadores optem pela conversão integral das férias, o custo anual pode ultrapassar R$ 700 mil, já que cada parlamentar poderá receber o equivalente a um salário mensal adicional, hoje fixado em cerca de R$ 26 mil.

Veja o estudo de impacto abaixo:

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