Estado ainda não finalizou novo acordo para conclusão do VLT

Apesar de o último prazo para o Governo do Estado apresentar a segunda versão de acordo com o Consórcio VLT para a retomada das obras do modal de transporte ser nesta quinta-feira (27), o documento ainda não esta finalizado.

O prazo final foi estabelecido em decisão do último dia 19, do juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Ciro José de Andrade Arapiraca, que concedeu o prazo de três dias para o governo e o Consórcio VLT se manifestarem de forma conclusiva e concreta sobre a possibilidade de adequação dos termos do acordo, conforme exigências dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

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Mayke Toscano/Gcom-MT Estado ainda não finalizou novo acordo do VLT apesar do último prazo ser nesta 5ª feira

Dos 26 pontos apontados pelos ministérios públicos que estariam irregularidades e que precisariam de readequação, ainda falta serem atendidos dois deles, de acordo com o governador Pedro Taques. “Hoje é o prazo final. Parece-me que dois dos 26 pontos que foram levantados pelo MP ainda estão faltando”, disse ele, durante evento na manhã de hoje.

Ainda segundo o governador, todo o trabalho executado agora é voltado para que haja um consenso junto aos MPs, que culminem na homologação final do acordo. “As equipes estão trabalhando. Mas logo logo teremos boas notícias”, afirmou.

Entre as mudanças a serem realizadas no novo acordo estão a exclusão do pedido de extinção de 5 ações ajuizadas contra o Estado e Consórcio VLT em decorrência de problemas na obra, que está parada há quase 2 anos.

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Além disso, prevê a adequação do cronograma de conclusão das obras. Isto porque a minuta do acordo prevê o fim das obras em 24 meses; porém, auditoria da KPMG apontou que seriam necessários 19 meses, conforme defendido pelo MPs.

Estima-se que a medida pode representar uma economia de R$ 30 milhões a R$ 50 milhões no teto estipulado para a construção que, somado ao passivo existente, estava na casa dos R$ 922 milhões, conforme previsto no primeiro acordo proposto pelo Estado.

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Somente após os Ministérios Públicos validarem o acordo é que a Justiça Federal em Mato Grosso poderá homologar o documento e dar autorização para o reinício das obras, visto que a Justiça Federal é responsável por julgar a ação civil pública que pede a suspensão dos prazos do contrato para a realização das obras contratadas na gestão Silval Barbosa.