Acordo viabiliza construção de 40 Casas da Mulher Brasileira até 2026

Os Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Mulheres assinaram, nesta terça-feira (30) o Acordo de Cooperação Técnica que formaliza a parceria para a construção e equipagem das Casas da Mulher Brasileira até dezembro de 2026.

Desde o Dia Internacional das Mulheres (8 de março), o governo federal anunciou a construção de 40 Casas, que serão distribuídas em todas as capitais brasileiras, além de cidades do interior, até o fim da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Estas casas foram definidas como eixo principal do Programa Mulher Viver Sem violência, instituído neste mesmo dia. O programa do governo federal integra e amplia os serviços públicos existentes destinados às mulheres em situação de violência, por meio da articulação dos atendimentos especializados de saúde, segurança pública, justiça, rede socioassistencial e promoção da autonomia financeira.

MJSP
De acordo com a assessora Especial do MJSP e também coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Tamires Sampaio, a pasta vai disponibilizar cerca de R$ 344 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para cumprir o acordo. A pasta será responsável por criar uma comissão de licitação para construção e compras de equipamentos das Casas da Mulher Brasileira. A previsão é que os trabalhos sejam iniciados ainda no primeiro semestre de 2023.

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A assessora do Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou a importância do acordo firmado. “Com a retomada do Pronasci II, que tem como primeiro eixo o enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher, acreditamos que a Casa da Mulher Brasileira é um instrumento muito importante. Por isso, nós garantiremos a nacionalização e a construção destas 40 casas [da Mulher Brasileira], priorizou Tamires Sampaio.

“Acreditamos que a Casa da Mulher Brasileira é um instrumento muito importante. Por isso, nós garantiremos a nacionalização e a construção destas 40 casas [da Mulher Brasileira]", diz a assessora do MJSP, Tamires Sampaio.

Desde o relançamento do Pronasci II, em março deste ano, o programa tem contribuído para enfrentamento à violência contra a mulher com a entrega aos estados de viaturas para as patrulhas Maria da Penha e apoio a delegacias locais especializadas de atendimento a mulheres.

Ministério das Mulheres
Na outra ponta do acordo firmado nesta terça-feira, o Ministério das Mulheres terá a responsabilidade de confirmar a adesão dos governos estaduais para definição das cidades que abrigarão as casas. O Ministério ainda deverá desenvolver o projeto de cada unidade, com os serviços que serão oferecidos à população em cada um dos espaços.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, considera a Casa da Mulher Brasileira como uma política que deu certo, pois, segundo a ministra, a maioria dos estados e municípios deseja a instalação de uma unidade. No entanto, Cida Gonçalves fala dos desafios de ter vários serviços públicos em um mesmo espaço físico. “Antes da construção, é preciso pactuar com governo do estado, porque lá tem as polícias militar e civil, essa com a delegacia especializada. Há ainda que trazer o tribunal de justiça, a defensoria pública, o ministério público e a prefeitura municipal. Então, você tem um leque de serviços. Então, eu sempre digo que há a arquitetura da obra, mas tem a arquitetura para você colocar a casa para funcionar de fato.”

Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é considerada um equipamento público estratégico do Programa Mulher Viver Sem violência. No mesmo espaço físico, os serviços públicos oferecidos são da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Promotoria Pública Especializada da Mulher; Defensoria Pública Especializada da Mulher; atendimento psicossocial; alojamento de passagem; brinquedoteca; serviço de orientação e direcionamento para programas de auxílio; promoção da autonomia econômica; geração de trabalho, emprego e renda, bem como a integração com os demais serviços da rede de saúde e socioassistencial; e central de transportes, que integrará os serviços da Casa aos demais serviços existentes da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, lista vantagens do funcionamento da casa para vítimas de violência. “Quando a mulher não tem todos os serviços em um mesmo lugar, vai demorar uns 7 dias para ser atendida na integralidade, porque, em cada dia, ela terá que se deslocar a um local. Mas, na Casa da Mulher Brasileira, ao contrário: em um dia, esta mulher passa por todos os processos. Na delegacia, juizado, ministério público, defensoria pública e tem o atendimento psicossocial. O segundo ponto é que a vítima já sai com a medida protetiva de urgência dali”.

Resultados
“O funcionamento de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira é muito efetivo, apresenta resultado e garante a vida das mulheres”, conclui a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Atualmente, há 7 Casas com este modelo no Brasil, localizadas em Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Boa Vista (RR), Ceilândia (DF) e São Luís (MA).

O Ministério das Mulheres confirma a implementação de 11 novas Casas da Mulher Brasileira, em diferentes estágios que variam desde o processo de licitação até a construção, nas seguintes localidades: Salvador (BA), Teresina (PI), Macapá (AM), Goiânia (GO), Palmas (TO), Manaus (AM), Rio Branco (AC), Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG), Ananindeua (PA) e Vila Velha ES).