Mulher transexual é presa, tem cabelo raspado e colocada em cela com homens no PR

Uma mulher transexual foi presa na última semana e colocada em uma cela comum com outros homens em Arapongas, no Paraná. A moça teve o cabelo raspado. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) denunciou ‘a violação dos direitos das pessoas trans‘ nas redes sociais.

Natural de Belém, a moça teve a liberdade cerceada por conta de um furto e foi encaminhada para a Cadeia Pública de unidade masculina. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) se posicionou nas redes sociais. ‘Esse tipo de situação além de inaceitável e desumana, viola os direitos humanos previstos em todas as convenções sobre os direitos da população LGBTQIA+ no sistema prisional‘, alertou.

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A organização, em parceria com outras entidades, informou que irá apresentar uma reclamação junto à Corregedoria do Poder Judiciário, com base na resolução Nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça, ‘exigindo respostas efetivas, ações para responsabilizar aqueles violaram o direito da moça, e garantir que não volte a acontecer‘.

Também através das mídias digitais, a ativista dos direitos LGBTQI+, Renata Borges protestou contra o encaminhamento do caso. ‘Tal barbaridade ocorreu violando a identidade de gênero da mulher‘. Ela afirmou que as medidas também ferem a portaria do Departamento de Polícia Penal do Paraná (DEPPEN), ‘que estabelece os parâmetros para acolhimento e atendimento à população LGBTI+ (tratada como GTT - gays, travestis e transexuais no documento) em privação de liberdade‘.

Borges frisou ainda que o tratamento às pessoas trans no regulamento permite ‘o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e a manutenção de cabelos compridos, maquiagem e tintura de cabelo, garantindo seus caracteres secundários de acordo com sua identidade de gênero‘, afirmou.

Em entrevista ao Estadão, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) garantiu que começou a apurar as informações e está realizando o acompanhamento através do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (Nupep).

No sábado, 9, Karollyne Nascimento, ouvidora geral-externa da DPE-PR, comunicou que recebeu uma denúncia informal. ‘O Nupep abriu procedimento para pedir informações sobre o caso e verificar quais os motivos da prisão, qual instituição atuou para prendê-la, e como foi procedida a atuação da polícia no caso‘.

Além disso, o órgão pontuou que a transferência da moça para a Cadeia Pública de Rio Branco do Sul, Paraná, está agendada para esta quinta-feira, 14. O espaço, que fica na região metropolitana de Curitiba, é específico para receber pessoas LGBTQI+ privadas de liberdade‘. O Nupep deve agendar videoconferência com a vítima presa na próxima semana para prestar orientação jurídica‘.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ

A reportagem do Estadão entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública do Panará. O órgão informou que ‘esta demanda deve ser solicitada diretamente à assessoria de imprensa do Departamento de Polícia Penal do Paraná (DEPPEN)‘.

COM A PALAVRA, A DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL DO PARANÁ

A reportagem do Estadão tentou contato com a Departamento de Polícia Penal do Paraná por ligação e e-mail, mas não houve retorno até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestação.