Por que PM que matou estudante de Medicina responde por homicídio doloso?

Os policiais envolvidos na ocorrência que resultou na morte do estudante Marco Aurélio Acosta, de 22 anos, prestaram depoimento e o agente responsável pelo disparo foi indiciado por homicídio doloso no Inquérito Policial Militar (IPM), segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo.

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O jovem morreu na madrugada de quarta-feira, 20, após ser baleado durante abordagem policial em um hotel na Vila Mariana, zona sul paulistana. Ele foi socorrido ao Hospital Ipiranga, mas não resistiu.

A Polícia Militar afirma que atua com rigor e não tolera desvios de conduta dos seus agentes. “Todas as circunstâncias do fato são apuradas e as devidas punições serão aplicadas”, continua a SSP.

Diferentemente do homicídio culposo, crime praticado sem intenção, no caso do homicídio doloso o autor tem a intenção de matar ou assume o risco de provocar a morte.

Na quarta, em nota, a SSP afirmou que o estudante teria batido no retrovisor da viatura e resistido ao ser abordado. Imagens do hotel mostram o momento da ação, mas ainda não está claro o que teria ocorrido entre o jovem e os PMs na rua antes de ele ser baleado no saguão do estabelecimento.

Em depoimento à polícia, uma mulher de 21 anos, que estava hospedada com o rapaz, contou que o estudante tinha consumido bebida alcoólica e que eles teriam brigado. Ela deixou o quarto e foi até a recepção, onde ficou abrigada. Acosta saiu para a rua em busca dela.

A moça afirma que, na sequência, escutou um policial entrar no estabelecimento e perguntar por que o estudante teria batido na viatura. Em seguida, escutou o disparo de arma de fogo. Ela relata que trabalhava como garota de programa e mantinha um relacionamento havia dois anos com Acosta.

Já a família do universitário cobra respostas do governo paulista sobre as circunstâncias da morte. A médica Silvia Mônica Cardenas, de 57 anos, mãe do estudante, disse ainda que o vídeo da câmera de hotel mostra despreparo dos policiais.

“Se eu tivesse visto que meu filho tinha pulado para tentar tirar a arma do policial, eu estaria chorando, mas até envergonhada. Só que não é isso”, disse. “Meu filho não era bandido e, mesmo se tivesse sido, não é possível que a polícia brasileira dispare contra um ser humano desarmado.”

Segundo a SSP, ambos os policiais permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das apurações. “Toda a conduta dos agentes é investigada.”

Conforme as investigações, as imagens das câmeras corporais que registraram o fato serão anexadas aos inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Somente na quinta-feira, governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse lamentar a morte do estudante. Ele também afirmou que abusos serão “severamente” punidos.

Neste ano, a letalidade policial entre janeiro e setembro foi a maior desde 2020, com 496 mortos pelas forças de segurança paulista. Neste mês, um menino de quatro anos foi morto em Santos durante um confronto entre PMs e suspeitos no morro. A corporação reconhece que o projétil que atingiu a criança “possivelmente” saiu da arma de um dos agentes.

O ouvidor das Polícias do Estado, Cláudio Aparecido da Silva, criticou a ação e disse que os policiais não seguiram o protocolo que prevê o uso progressivo da força, como determinam normas internas da corporação. “O uso excessivo da força foi feito e isso culminou com a morte daquele jovem abordado, porque (os agentes) teriam condições, sim, de fazer o uso gradativo da força e render aquele jovem e colocá-lo à disposição da autoridade policial”, afirmou.