245 mil pessoas não pagaram IPVA em 2019 e dívida ultrapassa os R$ 73 milhões

Chico Ferreira

Duzentas e quarenta e cinco mil pessoas podem ser inscritas na Dívida Ativa por não terem quitados o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019.

Isto porque os débitos devem ser encaminhados em 180 dias para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Ao todo, Estado deixou de recolher R$ 73,6 milhões de impostos com os mato-grossenses inadimplentes.

Placas de finais 1, 2 e 3 correspondem a 461,9 mil veículos, que poderiam recolher até R$ 231,3 milhões de IPVA. Contudo, pouco menos da metade dos motoristas quitou o pagamento.

Os inadimplentes ainda podem quitar o débito, que será acrescido de 1% de juros ao mês e multa de 5%, até o limite de 10%. O valor é corrigido conforme o Índice Geral de Preços. Além da multa de 100%, quando o débito é inscrito na dívida ativa continuam sendo cobrados os juros de 1% ao mês.

Há ainda a cobrança do Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos do Estado (Funjus) e as eventuais custas de cobrança extra judicial em casos de protesto.

Contribuinte que não quitar o IPVA não conseguirá efetuar o licenciamento do veículo, que é considerada uma infração gravíssima, prevista no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade é multa e apreensão do veículo.

Estudante de 25 entrevistado pelo explicou que não paga o imposto do seu veículo há pelo menos 3 anos e que o valor soma R$ 1,4 mil. Ele afirmou que continua, contudo, andando pela cidade sem nenhuma complicação.

"Na época, em 2016, a empresa em que eu trabalhava estava falindo e eu precisei escolher entre pagar o IPVA ou dar entrada na minha faculdade. Desde então eu nunca mais paguei", explicou.

"Eu fui parado pela fiscalização uma vez, mas consegui ser liberado e mandaram que eu pagasse", finalizou.

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Comentários

Lívia Duarte Rigotti de Lima - 17/03/2019

Muito caro o IPVA que só serve para abastecer os cofres públicos que distribui e aplica muito mal o dinheiro desse imposto, é preciso rever isso, mais para tal feito é preciso coragem para os parlamentares que sempre ficam do lado do governo, o povo já está de saco cheio de pagar altos impostos, o escândalo de corrupção no Detran até o momento nada, o dinheiro não voltou e ninguém está na cadeia, pelo contrário tem gente que foi reeleito e deve está cagando e andando, pois aqui em MT não acontece nada.

Guedes Guedes Braz - 17/03/2019

IPVA com valores extorsivos principalmente para o Brasil que além de pagar IPVA extorsivo tem que pagar seguro por fora pois o risco de perder o carro e a vida em assalto é enorme. É fato que no Brasil não compensa mais comprar carro caro para ser extorquido ou roubado pelo Estado e pelas seguradoras. O mesmo acontece com o IPTU, os imóveis tiveram presos majorados durante a Copa do Mundo e a Prefeitura aumentou o preço do IPTU que sempre é reajustado em média 10% acima da inflação, depois da Copa do Mundo os preços despencaram e a Prefeitura que já tinha aumentado o IPTU continua a reajustar este imposto muito acima da inflação, pratica de roubo, apropriação indebita e nada mais. Parabéns a quem não pagou.