Instituto tenta comprar Santa Casa por menos da metade do valor e parcelar

Colocada à venda pela Justiça do Trabalho para quitar dívidas trabalhistas, a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá recebeu uma proposta abaixo do valor divulgado. A oferta do Instituto São Lucas foi de R$ 20 milhões, valor que representa apenas cerca de 25% da avaliação judicial homologada em abril de 2025 e é a única proposta até então. O montante está longe de cobrir o passivo acumulado e não atende ao objetivo principal da venda: pagar os débitos com os trabalhadores.

A proposta foi recebida pelo juiz Angelo Henrique Peres Cestari, na quarta-feira (14), e encaminhada à direção do hospital. A diferença entre a proposta e o montante devido pesa na análise judicial, já que a dívida trabalhista consolidada da Santa Casa supera os R$ 47,3 milhões, mais do que o dobro do valor ofertado pelo grupo interessado.

O despacho detalha que a “a proposta apresentada consiste na aquisição do imóvel pelo valor total de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), sendo R$ 15.000.000,00 pagos à vista e R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) parcelados no prazo de 06 (seis) meses”.

Com o recebimento da proposta, a abertura do prazo de cinco dias para que a direção da Santa Casa e a Comissão de Credores se manifeste. Na sequência, a Justiça irá avaliar se o valor oferecido é adequado ou se pode ser considerado muito abaixo do valor real do bem e manter o recebimento de propostas.

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A Justiça do Trabalho reforçou que a alienação do imóvel tem como finalidade principal o pagamento de dívidas trabalhistas históricas, que incluem salários atrasados, FGTS, honorários advocatícios e verbas devidas a funcionários que, desde 2019, mantêm os serviços essenciais do hospital em funcionamento. A venda da Santa Casa é tratada, portanto, como um passo decisivo para encerrar um passivo que se arrasta há anos e garantir o pagamento dos trabalhadores.

Na decisão, o Judiciário também aponta fatores que impactam diretamente na formação do preço. Um deles é a incerteza quanto ao encerramento da requisição administrativa do imóvel pelo Estado de Mato Grosso, que atualmente utiliza o prédio para a prestação de serviços de saúde. Embora a desocupação estivesse prevista para o fim de 2025, o Estado informou que permanecerá no local pelo menos até abril de 2026, com possibilidade de prorrogação. Enquanto isso, o futuro comprador não poderá ser imitido na posse do imóvel, o que gera insegurança jurídica e desestimula ofertas mais altas.

Outro entrave é o fato de a fachada principal da Santa Casa ser tombada como patrimônio histórico, o que impõe restrições a reformas e alterações estruturais. Além disso, por se tratar de uma edificação antiga, o prédio exige manutenção técnica especializada, elevando os custos de conservação.

Leilão 

A Santa Casa foi a leilão duas vezes. A venda foi autorizada em um processo-piloto que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, com valor mínimo de R$ 54,7 milhões, equivalente a 70% da avaliação atual de R$78,2 milhões. No último leilão, realizado por iniciativa particular, em outubro de 2025, o valor mínimo foi reduzido para R$39,1 milhões, mas mesmo com a redução, não atraiu compradores.

Empresa nova no mercado 

O Instituto São Lucas surgiu a partir da expansão da rede privada de saúde ligada ao Hospital São Lucas, que ao longo dos anos ampliou sua atuação em Mato Grosso, com foco em atendimento hospitalar e gestão de unidades de saúde. A proposta apresentada marca a primeira manifestação formal de interesse privado na compra do prédio da Santa Casa dentro do processo de execução judicial

Nesta quarta-feira (14), durante sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, o deputado Júlio Campos (União) propôs a criação de uma “vaquinha” entre parlamentares, com a destinação de emendas parlamentares de R$1 milhão cada, para ajudar a Prefeitura de Cuiabá a adquirir a Santa Casa e manter o hospital sob controle público. A proposta ainda não foi formalizada, mas já repercute entre deputados e lideranças políticas do estado.