47% dos processos de crimes ambientais prescrevem em MT

Quase metade dos processos por crimes ambientais prescreveu em Mato Grosso. Os dados fazem parte da pesquisa Crimes Ambientais na Amazônia Legal, divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o levantamento, nos tribunais dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, identificou-se uma proporção geral de 26% de prescrição, com maior recorrência no Tribunal de Justiça do Pará, com 48%, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com 47%, e no Tribunal de Justiça do Amazonas, que registrou 46% de prescrições. Entre os nove estados, Mato Grosso ficou na segunda colocação em prescrições, sendo que das 3.830 sentenças ambientais, 1.795 foram de prescrição.

O levantamento de processos judiciais versam sobre crimes ambientais conexos com associação criminosa e lavagem de bens ou capitais. Os assuntos vão desde crime contra flora, contra o meio ambiente e patrimônio, poluição, dano ambiental e outros. O estudo indicou que os crimes ambientais possuem relativo baixo risco jurídico e grandes recompensas aos agentes infratores, pois as investigações e buscas dos lucros advindos desse ilícito são limitadas e as sanções são brandas.

A produção de provas e a sensação de impunidade são também desafios com relação a esses crimes, que são conectados em uma grande cadeia de crimes distintos: grilagem de terras, desmatamento ilegal, queimadas, garimpo ilegal etc. Além disso, os órgãos reguladores possuem fragilidade técnica e pouca integração dos sistemas de controle governamentais, cita trecho da pesquisa.

Outros dados

A partir dos processos do primeiro grau de jurisdição da base DataJud Ambiental - sistema de consulta da base do CNJ - foram relacionados cinco municípios com mais processos na esfera ambiental, estando Cuiabá na liderança. A capital mato-grossense concentra 5.161 processos, correspondente a 10,6%, Porto Velho soma 3.833 (7,9%) e Manaus 3.323 (6,8%).

O estudo traz ainda os municípios de menor porte e com maior litigiosidade. Entre os 10 mais litigiosos, sete são de Mato Grosso: Cláudia (1º), Nova Ubiratã (2º), Itaúba e Feliz Natal na terceira e quarta posição, respectivamente. Em oitavo, nono e décimo lugar estão Marcelândia, Colniza e Comodoro. No recorte das cidades com mais habitantes, os dez municípios com litigiosidade têm na lista Cuiabá, Sinop e Sorriso.

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