Credores querem que Estado eleve lance pela Santa Casa para R$ 30 mi

Credores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá pediram ao governo de Mato Grosso que aumente a oferta de compra do imóvel da unidade hospitalar de R$ 25 milhões para R$30 milhões. A solicitação foi discutida em reunião realizada nesta segunda-feira (16), entre a Comissão de Credores, representantes da instituição e do Executivo estadual, que terminou sem definição. Diante da insatisfação sobre o valor do lance, o grupo fará uma nova assembleia, após análise do governo, ainda sem data marcada.

A unidade está sendo levada a leilão judicial devido ao elevado passivo trabalhista acumulado pela antiga gestão da entidade filantrópica. O processo-piloto reúne cerca de 860 ações trabalhistas, com débito consolidado estimado em aproximadamente R$ 48 milhões. O hospital está à venda desde ao ano passado, mas sem ofertas que cubram o valor do débito.

Segundo o advogado e membro da Comissão de Credores, Assis Souza Oliveira, os credores defendem que o valor oferecido pelo Estado seja elevado para garantir o pagamento dos ex-funcionários.

“O objetivo da Comissão de Credores era suplicar ao Estado para que aumente a proposta em um valor que nós entendemos ser suficiente para pagar esses ex-trabalhadores. Hoje o crédito dos ex-empregados soma mais de R$41 milhões e nós entendemos que, em função do deságio que eles estão concedendo para o recebimento, o valor de R$30 milhões seria razoável, suficiente para pagar com esse desconto”, afirmou o advogado ao Jornal do Meio Dia.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), no entanto, já havia declarado anteriormente que o Estado não pretende apresentar uma nova oferta caso a proposta atual seja rejeitada pelos credores. Mas de acordo com a secretária-adjunta de Saúde, Kelluby de Oliveira, a contraproposta apresentada pelos credores será analisada.

A juíza do trabalho Eliane Xavier também explicou ao Jornal do Meio Dia que, caso não haja acordo, o processo seguirá com os trâmites legais para o leilão do imóvel.

“Não havendo acordo, nós vamos continuar nas tratativas do leilão do imóvel para pagamento dessas dívidas, que requer alguns critérios que estão no processo. Se o valor que está sendo ofertado é considerado razoável, se não é um valor vil, precisamos avaliar também que, por se tratar de prédio tombado, União, Estado e Município têm preferência para cobrir eventual proposta”, explicou.

Proposta do governo
A proposta apresentada pelo Executivo estadual prevê o pagamento de R$ 25 milhões à vista, com depósito em conta judicial vinculada ao processo que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

Ao anunciar a intenção de compra, o governador Mauro Mendes afirmou que a decisão foi tomada para manter o funcionamento do hospital estadual instalado no local e evitar prejuízos à população. Segundo ele, alguns serviços deverão ser transferidos futuramente para o Hospital Central, mas áreas como oncologia e nefrologia continuarão funcionando na Santa Casa, além da implantação de novos atendimentos como Home Care, cuidados paliativos e exames de imagem.

Desde o início do ano, esta é a terceira proposta apresentada à Justiça do Trabalho para aquisição do imóvel. Em janeiro, o Instituto São Lucas, gestor do Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, em Nova Mutum, ofereceu R$20 milhões, sendo R$15 milhões à vista e o restante parcelado em seis meses. Já o Instituto Evangelístico São Marcos, com sede em Santos (SP), apresentou proposta de R$ 40 milhões, com carência de 12 meses para início dos pagamentos e parcelas mensais de R$500 mil.

O imóvel da Santa Casa está situado em um terreno de cerca de 22 mil metros quadrados, com aproximadamente 20 mil metros quadrados de área construída. Parte da estrutura está sob requisição administrativa do Governo do Estado desde 2019, quando a gestão estadual assumiu bens móveis e imóveis ligados às atividades da instituição para garantir a continuidade dos atendimentos.