Acessibilidade e saúde são principais reclamações de pessoas com deficiência

Dificuldade para andar pelas ruas e problemas no atendimento a saúde são as principais reclamações da pessoa com deficiência física. Informação é do presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede), Luiz Grassi.

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Nesta terça-feira (3), é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. De acordo com o presidente, apesar de existirem políticas públicas voltadas aos portadores de deficiência, o que falta é o interesse do Estado em executá-las de maneira prioritária. 

"Legislação tem bastante, o que falta é o poder público entender isso como uma política de prioridade e fazer um planejamento de atendimento. A alegação maior é que não tem orçamento. Existem leis, mas não tem dinheiro para executar e não tem o que fazer", afirmou. 

Quanto ao problema de acessibilidade, Grassi afirmou que as reclamações são voltadas para as ruas esburacadas e também com relação aos prédios públicos sem elevadores, por exemplo. Quanto à saúde, ele afirmou que é preciso um 'avanço radical' para atender a todos os deficientes de maneira adequada. 

Para ele, a educação avançou bastante, mas ainda há dificuldade para atender as demandas em tempo hábil. Os intérpretes e auxiliares, por exemplo, dificilmente são contratados ainda no início do ano letivo. Presidente afirmou que isso é um problema tanto no Estado quanto nos municípios. 

Em Mato Grosso, conforme dados da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT) existem 99 leis e resoluções que discorrem sobre os direitos das pessoas com deficiência. 

Lojas devem ter provadores de vestiários acessíveis, salas de cinema devem ter exibições adaptadas para deficientes auditivos e visuais e os parques e praças públicas devem ter aparelhos de ginástica adaptados, por exemplo. O que falta, de acordo com o presidente da comissão, Rodrigo Guimarães, é que a pessoa com deficiência conheça seus direitos. 

"O projeto legislativo é falho, porque quando é feito um projeto de lei, seja de competência do legislativo ou do executivo, não é levado ao conhecimento da população. Qual a consequência? São duas, primeiro que as pessoas acabam não buscando seus direitos por desconhecer que eles existam e a segunda é que criam legislações que já foram criadas lá atrás, então existe uma duplicação", explicou. 

Por isso, um dos projetos da comissão é a criação de um aplicativo, em parceria com uma universidade da Capital, que disponha de toda a legislação voltada à pessoa com deficiência, bem como um informativo de como obter o direito. Contudo, ainda não há estimativa para lançamento do projeto.