Baixo efetivo amplia o risco de fuga na PCE em Cuiabá

Risco de fuga, devido ao baixo efetivo para cuidar dos mais de 3,1 mil reeducandos são um dos pontos elencados durante vistoria na Penitenciária Central do Estado (PCE), feita pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). Integrantes da fiscalização foram informados pela direção da unidade prisional que atuam no local um total de 337 profissionais, distribuídos nas seguintes frentes: direção, gerência, manutenção, polícia penal, assistência social, psicologia, enfermagem, odontologia, medicina e farmácia.  

Conforme Sindicato dos Servidores e Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (SINDSPPEN), por plantão são 38 policiais penais, ou seja, cada um fica responsável por cuidar de 83 presos. Número mais de 1.500% acima do ideal, já que resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária prevê 1 policial penal para cada 5 presos. Um dos pontos que pode agravar ainda mais esse cenário é que durante a fiscalização, o GMF recebeu a informação de que a PCE encontra-se em processo de expansão, decorrente da construção do Raio 04, com previsão de abertura de mais 400 vagas.  

‘Informação que gerou preocupação uníssona por parte do desembargador supervisor e dos demais magistrados presentes, sobretudo em razão da falta de efetivo suficiente para garantir a operacionalização adequada da unidade’, destacou relatório.   

Os magistrados destacam que tal fato compromete diretamente a prestação dos serviços essenciais, como a realização de escoltas médicas, e inviabiliza a implementação de políticas de reintegração social e ressocialização, pilares estruturantes da execução penal constitucionalmente prevista.  

‘Esse cenário revela-se absolutamente desarrazoado e desproporcional, pois converter a Penitenciária Central do Estado em um estabelecimento com aproximadamente 4 mil pessoas privadas de liberdade implicaria torná-la inadministrável pelo Estado. Repisa-se, a realidade vivenciada hoje na unidade já se mostra extremamente distante da efetivação integral dos direitos da pessoa privada de liberdade’, destacou relatório.

OUTROS PROBLEMAS  

As deficiências listadas em fiscalizações anteriores, persistem: comida azeda pelo tempo de exposição ao sol, na área de saúde, falta até dipirona. Foi relatada a insuficiência de garrafas para armazenamento de água, pratos, copos, talheres e itens para limpeza das celas. 

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