Capitão consegue 9ª licença e escapa de exoneração

Decisão judicial que decretou a perda do posto e da patente do capitão do Corpo de Bombeiros Daniel Alves de Moura e Silva, conhecido como D’Louco ou D’Alves, não é cumprida. Ao invés da exoneração, o capitão teve publicada, no Diário Oficial do Estado de terça-feira (4), a sua nona licença médica. Ele responde a processo por homicídio qualificado do aluno bombeiro Lucas Veloso Perez, de 27 anos, durante um treinamento, em 27 de fevereiro de 2024.

A primeira licença do capitão passou a vigorar menos de 3 meses após a morte do aluno, em 10 de maio de 2024. De lá até julho deste ano, quando venceu a oitava licença, D’Louco já recebeu R$ 436.702,26, sem um dia trabalhado. Com a nova licença, que vigora de 21 de julho de 2026 a 18 de outubro de 2026, o capitão somará 891 dias afastado das funções. Na época da morte, D’Alves comandava o curso de flutuação em água, apesar de oficialmente estar em período de férias das funções no quartel do Corpo de Bombeiros, em Tangará da Serra.

O processo criminal, que tramita na 11ª Vara da Justiça Militar da Capital, teve a fase de instrução encerrada no dia 23 de junho deste ano. No entanto, ainda não há sentença. Já a perda do posto e da patente de Daniel Alves foi determinada pelo governo do Estado, com base em um Conselho de Justificação que investigou a conduta do oficial durante o treinamento. O conselho concluiu, por unanimidade, que o capitão agiu com imprudência ao reduzir os equipamentos de segurança do aluno, além de ter agido com negligência, ao deixar de cumprir adequadamente o dever de garantir a segurança da vítima. Por fim, entendeu que o capitão não reúne condições para continuar na corporação.

O caso foi encaminhado ao Tribunal de Justiça, órgão competente para decidir se o oficial deve perder o posto e a patente. A Justiça ratificou a decisão do governo, determinando a exoneração de D’Alves em março deste ano. A defesa de Daniel Alves manifestou-se afirmando que o processo deveria ser suspenso até o fim da ação penal militar que trata da morte de Lucas Veloso. Daniel interpôs diversos recursos na tentativa de reverter a determinação, mas todos foram negados. Um novo pedido foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

ENTENDA

Além do capitão D’Alves, o soldado BM Kayk Gomes dos Santos também responde pelo homicídio de Lucas Veloso. Os dois foram ouvidos em juízo no dia 23 de junho na 11ª Vara da Justiça Militar. Os dois réus atribuíram ao próprio aluno a responsabilidade por não ter relatado ou demonstrado que não tinha condições de permanecer na água, sem ajuda dos dois equipamentos de flutuação, que foram retirados dele durante o treino que previa transpor cerca de 400 metros de distância, em nado de peito ou crawl, após a realização de uma breve corrida de cerca de um quilômetro.

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