Câmeras em unidades de saúde devem custar R$ 721 mil ao município

Prefeitura de Cuiabá deve investir aproximadamente R$ 7 mil para implantar câmeras de segurança em cada unidade de saúde do município. De acordo com o secretário de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, a instalação dos equipamentos será prioridade no ano de 2020.  

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Medida é decorrente de projeto de lei aprovado na Câmara dos Vereadores em outubro, que obriga a instalação de câmeras no ambiente interno e externo de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Postos de Saúde da Família (PSFs), Policlínicas, hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (Upas) e Pronto Socorro.  Ao todo, são 103 unidades de saúde, o que totaliza um investimento de R$ 721 mil. 

Projeto foi proposto pelo vereador Adilson Levante (PSB) e assinado pelo presidente da Câmara, vereador Misael Galvão. Justificativa é de garantir mais segurança às unidades de saúde e assegurar o controle do Poder Público sobre o que acontece dentro destes ambientes.   

"Em caso de infrações cometidas e captadas pelas câmeras tratadas no caput deste artigo será obrigatória a imediata comunicação das ocorrências aos órgãos de segurança pública do município", diz trecho do documento.   

Ainda de acordo com o texto da lei, é obrigatória a instalação de monitoramento também nos corredores e entradas das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Câmeras devem ter alta resolução de imagem e alta audibilidade, posicionadas de modo a permitir a identificação de funcionários e visitantes.   

"As imagens obtidas pelas câmeras de monitoramento, incluso o áudio captado, referidos no caput deste artigo, deverão ser armazenados pelo hospital por, no mínimo, cento e oitenta dias, com backup de segurança, sendo garantida a confidencialidade e o sigilo dos dados, que somente poderão ser acessados mediante Ordem Judicial".