Projeto prevê aluguel social de R$ 700 para famílias em vulnerabilidade

O prefeito Abilio Brunini (PL) encaminhou para a Câmara de Cuiabá um projeto de lei para criar o Auxílio Aluguel Social, com o objetivo de ajudar a custear moradia para famílias em situação de vulnerabilidade social. O pagamento será de R$ 700 por família. O texto foi lido na sessão de quinta-feira (12) e ainda não há data para votação.

O projeto prevê que o auxílio seja um benefício eventual, isto é, não permanente e garantirá o acesso à moradia em situação emergencial ou temporária, conforme a disponibilidade orçamentária do Município.

No ano de 2026, conforme o projeto, a prefeitura vai arcar com o benefício para 53 famílias que atendam aos critérios. Isso dependerá da aprovação pela Câmara.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, por transferência bancária em nome do beneficiário. O prazo inicial do benefício é de até seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses mediante reavaliação. Não será permitido exceder o prazo de 24 meses.

Os beneficiários deverão ter os dados atualizados no CadÚnico. Além disso, a família deverá contar com crianças, idosos, pessoas com deficiência, gestantes ou nutrizes (lactantes). Será obrigatório comprovar residência em Cuiabá há pelo menos seis meses, dentre outros critérios.

Conforme levantamento da Prefeitura, a cidade possui 118.289 famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), sendo que 41.823 tem renda per capita de até R$ 218. De acordo com o projeto, inicialmente o benefício será concedido para 700 famílias.

O projeto, assim como as demais políticas públicas da Prefeitura de Cuiabá, prevê a centralidade da família, que é direcionada para dentro do sistema de proteção social. Conforme o documento, “adotar a centralidade na família implica considerar as distintas constituições, arranjos e dinâmicas familiares”.

Entre os critérios estabelecidos para a concessão do benefício é a impossibilidade de garantir abrigo aos filhos, situações de violência doméstica (física ou psicológica) ou de ameaça à vida, ocorrência de desastres e calamidades públicas, vulnerabilidade socioeconômica, interdição de imóvel pela Defesa Civil, residência em área de ocupação irregular mediante reconhecimento de situação de vulnerabilidade além do acolhimento em caso de maioridade quando não há vínculo familiar ou o retorno à família é impossibilitado.

O projeto foi lido na sessão desta quinta. Os próximos passos são: o encaminhamento para as comissões, que emitirão pareceres sobre a legalidade da proposta; inclusão na ordem do dia, onde ocorrerá a discussão e votação do texto. Em caso de aprovação, o projeto passa por uma redação final e segue para sanção do prefeio.