Compra de CPF pela internet é considerado crime, diz Receita

É considerado crime a compra e venda de Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela internet. O entendimento é da Receita Federal que encaminhou solicitação aos órgãos competentes para identificar os responsáveis pelo golpe. O anúncio foi feito no dia 27 de fevereiro e divulgado pela imprensa. Ainda assim, a reportagem conseguiu contato com uma pessoa via online, que afirma vender o documento.

Segundo a Receita Federal, a aquisição de um novo número de CPF trata-se de golpe, pois existe a impossibilidade de pessoas diferentes regularizarem "apenas um" número inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas.

Vários sites na internet propõem venda de CPF como forma do contribuinte regularizar a situação perante o Fisco, o comércio e operadoras de cartão de crédito e até mesmo para poder comprar o que quiser sem ter nome limpo na "praça". Os valores variam de R$ 35 a R$ 400. Há, até mesmo, a venda de apostilas para ajudar na operação.

No e-mail enviado a reportagem pela pessoa que oferece a venda de CPFs, a vendedora estipula os documentos que precisa e relata o valor cobrado. "Preciso dos seus dados: nome, endereço, data nascimento, nome da mãe. O valor é de R$ 100 (sinal), mais R$ 50". A autora do e-mail afirma ainda que o cliente terá o novo número de CPF em 24 horas, sendo que o cartão com os dados chegará em 5 dias úteis. De acordo com a Receita Federal, o Cadastro de Pessoas Físicas é um banco de dados com informações dos contribuintes, sendo que cada pessoa pode se inscrever somente uma única vez e, portanto, só pode possuir um número de inscrição.