Sindicato denuncia contrato de R$ 1 milhão da Prefeitura de Rondonópolis ao TCE e ao MPMT

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) protocolou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) questionando a contratação da empresa UP Soluções e Negócios Ltda. pela Prefeitura de Rondonópolis para execução do projeto pedagógico “Imaginar, Contar e Encantar – Biblioteca Itinerante”. O valor da contratação ultrapassa R$ 1 milhão.

No documento encaminhado aos órgãos de controle, o sindicato pede a apuração da legalidade da contratação, realizada sem processo licitatório, e solicita a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos do contrato até a conclusão das análises.

Entre os pontos levantados pela entidade estão questionamentos sobre a justificativa de inviabilidade de competição, a formação dos preços contratados, a ausência de estudos comparativos com outras soluções disponíveis no mercado e a utilização de recursos da educação sem a devida comprovação de economicidade e vantajosidade para a administração pública.

Ao , o presidente do Sispmur, Reuber Teles Medeiros, afirmou que a iniciativa não tem caráter acusatório, mas busca garantir transparência na aplicação dos recursos públicos.

“Não estamos fazendo pré-julgamentos. Estamos exercendo o papel institucional de fiscalizar e defender o interesse público. Quando identificamos situações que merecem esclarecimentos, é nossa obrigação encaminhar os questionamentos aos órgãos competentes para que façam a devida análise técnica e jurídica”, declarou.

Reuber também destacou que os investimentos na educação devem demonstrar resultados concretos para a comunidade escolar e valorização dos profissionais da rede municipal.

“Os servidores da educação convivem diariamente com desafios relacionados à estrutura das escolas, às condições de trabalho e à necessidade permanente de valorização profissional. Por isso entendemos que cada investimento realizado com recursos públicos precisa demonstrar claramente sua necessidade, sua eficiência e seus benefícios concretos para a comunidade escolar”, afirmou.

Na representação, o sindicato sustenta que contratos custeados com recursos da educação exigem elevado grau de transparência, planejamento e comprovação de economicidade. Por isso, solicita que o TCE e o MPMT realizem uma análise detalhada do procedimento administrativo, incluindo a composição dos preços, a origem dos recursos empregados e a regularidade dos atos que fundamentaram a contratação.

“O dinheiro público precisa ser tratado com máxima responsabilidade. Quando falamos de educação, essa responsabilidade é ainda maior, porque estamos tratando do futuro das nossas crianças, da qualidade do ensino e da valorização dos profissionais que dedicam suas vidas à formação das novas gerações”, acrescentou o presidente do Sispmur.

A entidade informou ainda que acompanhará o andamento dos procedimentos junto aos órgãos de controle e se colocou à disposição para colaborar com eventuais investigações.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Rondonópolis para comentar a representação. Em resposta, o município informou que não irá se manifestar sobre o caso neste momento, alegando que a Procuradoria-Geral do Município ainda não recebeu oficialmente a denúncia protocolada pelo sindicato.