Deputado frisa que mudar emendas demanda alteração na Constituição

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União) disse que uma eventual mudança na forma como os parlamentares destinam emendas em Mato Grosso só ocorrerá após uma alteração na Constituição do Estado. Há cerca de duas semanas, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) indicou que limitaria as quantias que os legisladores poderiam destinar para eventos como shows e festas.

Atualmente, metade dos valores disponibilizados para as emendas impositivas dos deputados vai para a saúde e a outra metade fica para destinação livre, isto é, cada parlamentar pode usar o recurso nos projetos que julgar necessários. As emendas impositivas são usadas para ajudar em reformas ou construções de unidades de saúde ou asfaltamento de vias, por exemplo.

A proposta do governo é que 50% das emendas continuem indo para a Saúde e, da metade restante, apenas 10% possam ser direcionados para festividades.  

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“No orçamento de 2026, 50% das emendas são livres. Não tem como você retroagir mais a lei; ela já foi aplicada, foi destinada. O que pode ser alterado é, caso for alterado, a Assembleia tem que concordar em votar e mudar a Constituição e mudar os percentuais, que hoje são 50% livre e 50% obrigatórios para a saúde”, explicou Dilmar.

O líder do governo afirmou que, caso seja mudada a Constituição, a redução do percentual precisa ser votado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício.

Questionado por jornalistas sobre a declaração de Dilmar, o governador Otaviano Pivetta disse que já há um acordo entre governo e Assembleia para limitar essas despesas, com exceção dos compromissos já assumidos.

“O que não pode ser modificado não vai ser modificado, agora o que pode será modificado. Nós já nos expressamos sobre isso, tem compromissos que foram assumidos na Casa Civil antes de a gente assumir. Obviamente que nós temos que honrar os compromissos, os compromissos foram de Estado, de deputado com o governo, compromisso de Estado, e nós vamos cumprir”, disse o governador, que pontuou que é Dilmar o encarregado de conduzir no parlamento estadual o que foi pactuado entre Executivo e Legislativo.

Limitação
Quando apresentou o projeto para a imprensa, o governador deixou claro seu desconforto em autorizar que os recursos públicos fossem destinados para eventos dessa natureza, apontando que áreas essenciais precisam mais desses valores.

Além disso, conforme a proposta de Pivetta, a competência para autorizar despesas com shows e festas sai do gabinete do governador e passa para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes), órgão colegiado responsável por deliberar sobre decisões estratégicas do Executivo, que deverá ser composto por até sete pessoas “preparadas para decidir o destino de cada centavo no Estado”, conforme o governador.

“Não gosto de assinar autorizações para show. Ouço todas as demandas que temos, básicas como saúde, educação, creche, combate à violência. Não gosto de assinar destinação de recursos para festas e shows. Sou veementemente contra, então… foi o caminho que nós achamos para que eu não precise assinar isso”, explicou à época.