Cuiabá e Várzea Grande terão ônibus gratuitos em dia de votação; veja horários

As cidades de Cuiabá e Várzea Grande divulgaram que estão preparadas para garantir a mobilidade da população e o acesso aos locais de votação neste domingo (04), data do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A prefeitura da capital, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob), determinou que o transporte público funcione com frota completa das 5h às 17h. A medida, estabelecida pelo prefeito Abílio Brunini (PL), tem como objetivo ampliar a oferta de ônibus e facilitar o deslocamento, já que tradicionalmente a frota aos domingos é reduzida devido ao menor fluxo de passageiros.

A gratuidade, que já é um benefício assegurado aos domingos desde a promulgação da Lei Municipal nº 7.248, em abril de 2025, funcionará normalmente no dia do pleito. Para garantir a fluidez e a segurança, agentes de trânsito e transporte estarão em campo monitorando as vias. Além disso, o serviço “Buscar”, voltado para pessoas com deficiência (PCD) e realizado em parceria com a Secretaria Adjunta de Inclusão e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), funcionará de forma excepcional no domingo para auxiliar o acesso desse público aos locais de votação.

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Já em Várzea Grande, a gratuidade do transporte coletivo público municipal foi estabelecida pela Portaria GAB/SMSPMU nº 042/2026, assinada em 30 de setembro de 2026, e vigorará das 6h às 18h30. A medida é de aplicação universal a todos os usuários, independentemente de serem eleitores, do local de votação, domicílio eleitoral ou condição socioeconômica, não sendo cobrada tarifa durante o período.

Para utilizar o benefício, não é exigida a apresentação de título de eleitor ou comprovante de votação, bastando que o passageiro utilize o cartão de transporte. A prefeitura também garantiu a manutenção de condições de acessibilidade e atendimento prioritário, vedando qualquer tipo de propaganda eleitoral ou partidária nos veículos, pontos ou terminais. O benefício em Várzea Grande também está previsto para o dia 25 de outubro, caso ocorra segundo turno.

O que diz a normativa nacional 

As regras locais estão alinhadas às diretrizes gerais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito. Entre as missões da Justiça Eleitoral está assegurar condições para o exercício do voto por meio da oferta gratuita de transporte coletivo urbano, municipal, intermunicipal e metropolitano nos dias de votação, com frequência compatível com a de dias úteis, sendo que a redução injustificada da oferta pode configurar crime eleitoral.

Para evitar interferências na vontade do eleitor, a legislação proíbe que candidatos, partidos, federações, coligações ou terceiros forneçam transporte ou refeições, bem como fretem veículos especificamente para levar eleitores às urnas, vedando o uso da gratuidade para propaganda ou promoção pessoal de agentes públicos.

Por fim, para áreas afastadas, a Justiça Eleitoral pode criar linhas especiais dentro dos limites municipais quando a distância entre a zona rural e o local de votação for de pelo menos dois quilômetros, além de assegurar transporte específico para comunidades tradicionais, como territórios indígenas e remanescentes de quilombos, independentemente dos limites territoriais.