Energisa aciona Cuiabá por uma dívida milionária

A Energisa, concessionária de energia de Mato Grosso, acionou na Justiça a Prefeitura de Cuiabá para o pagamento de R$ 6,6 milhões referentes a faturas de energia elétrica não quitadas pelo município. De acordo com a concessionária, a dívida em atraso corresponde ao fornecimento de energia para unidades consumidoras de titularidade da administração municipal e reúne débitos acumulados desde março de 2025.

Na ação de cobrança, impetrada junto à 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, a concessionária alega que a medida foi tomada tendo em vista todas as tentativas em solucionar o caso de forma amigável, mas sem obtenção de êxito, por desinteresse do município.

“A inadimplência não decorre de um episódio isolado ou de mero atraso pontual, mas de um comportamento reiterado, que se prolonga ao longo dos meses e compromete significativamente o equilíbrio econômico-financeiro da relação mantida entre as partes. Afinal, a requerente continua suportando os custos inerentes à operação, manutenção e disponibilização da infraestrutura necessária à prestação do serviço, sem receber a correspondente contraprestação financeira pelos valores faturados”, destaca trecho da petição.

No pedido, protocolado em 10 de novembro de 2026, a empresa afirma que manteve o fornecimento regular de energia, realizou as medições de consumo e emitiu as respectivas faturas, mas não recebeu os pagamentos. O valor atualizado apresentado à Justiça é de R$ 6.645.824,31. A ação envolve 41 unidades consumidoras vinculadas ao município.

A Energisa pede que a prefeitura seja condenada a quitar integralmente o débito, com aplicação de correção monetária pelo IPCA, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, conforme os critérios previstos na regulamentação do setor elétrico.

Em nota, a Energisa informou que, diante da inadimplência referente ao consumo de energia do parque de iluminação pública, a distribuidora ajuizou medida judicial para garantir o recebimento dos valores devidos. E fará o depósito em juízo de toda a arrecadação da contribuição de iluminação referente ao município de Cuiabá.

“Cumpre destacar, ainda, que a Requerente buscou, por diversas oportunidades, solucionar a questão pela via administrativa, adotando medidas destinadas à regularização do passivo e à obtenção dos valores pendentes, com o objetivo de evitar a judicialização da controvérsia. Todavia, mesmo diante das tentativas de composição e cobrança extrajudicial, o Requerido permaneceu inadimplente, deixando de regularizar as obrigações vencidas”, enfatizou.

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